Câmara de Vereadores de Brusque/Divulgação
“Infância sem pornografia”: nova versão de lei derrubada pela Justiça é enviada à Câmara de Brusque
Texto enviado ao Legislativo é assinado pelo vice-prefeito Gilmar Doerner
A nova versão da chamada “lei da criança sem pornografia”, que agora se chama “infância sem pornografia”, foi reenviada para a Câmara de Brusque. Trata-se de um novo projeto. Desta vez, a autoria da proposta é da Prefeitura de Brusque.
O documento foi assinado em dezembro pelo vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), no período em que foi prefeito interino de Brusque, durante as férias de Ari Vequi (MDB). Gilmar já havia enviado nova versão da lei em fevereiro de 2022, mas o projeto precisou de adequações.
A lei da criança sem pornografia, de autoria do ex-vereador Paulo Sestrem, chegou ser aprovada na Câmara, mas, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional. Com isso, a nova versão foi elaborada.
“Foram feitos vários estudos e analisados os motivos do porquê a lei que havia sido considerada inconstitucional. Um dos motivos da inconstitucionalidade é porque a origem da lei era da Câmara e precisava que fosse do Executivo. Então, pediram para que eu encaminhasse [ao Legislativo]”, afirma o vice-prefeito.
A Secretaria de Educação e a Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara pediram as mudanças no projeto. Após as alterações solicitadas serem cumpridas, a proposta passou novamente por aprovação em assembleia do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) de Brusque, que encabeça o projeto.
Com o aval do Grupia, o vice-prefeito, na condição de prefeito em exercício, novamente enviou o projeto ao Legislativo. Gilmar afirma que entregou a proposta ao presidente da Câmara, vereador André Vechi (DC). Anteriormente, o parlamentar era presidente da Comissão de Constituição, que solicitou as adequações.
O que está escrito no projeto
De acordo com o projeto, a lei “dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade de crianças e adolescentes” e consta que “o poder público municipal respeitará o direito da família em assistir, criar e educar seus filhos menores”. O artigo 3° trata da atuação dos professores.
“Fica vedada aos professores a ministração ou apresentação para crianças e adolescentes de qualquer tipo de propaganda ou apologia de comportamento sexual que induza à pornografia, à ideologia de gênero, para além da formação científico-biológica relativa ao corpo humano e ao sistema reprodutivo, bem como a prevenção ao abuso sexual, adequados à idade da criança”.
Conforme o artigo 10°, a lei se aplica também ao ensino privado. As justificativas do projeto, que constam no documento, discutem vários pontos relacionados ao tema e cita estudos. Em um dos trechos, está escrito:
“(…) o presente objetiva vedar, expressamente, aos professores (…) de ministrarem ou apresentarem temas da sexualidade adulta para crianças e adolescentes, abordando conceitos impróprios ou complexos, como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, ideologia de gênero, (…) sem o conhecimento familiar ou, até mesmo, contra as orientações dos responsáveis”, consta como justificativa.
Pedidos da Secretaria de Educação
A secretária de Educação de Brusque, Eliani Busnardo Buemo, diz que um dos itens do projeto que a pasta pediu alteração se tratava do conteúdo ensinado em aula. Conforme ela, no oitavo ano do Ensino Fundamental é estudado a questão da sexualidade na disciplina de Ciências.
“Nossa posição foi de manter e preservar a autonomia dos profissionais da educação que são preparados e têm formação para abordar o tema, envolvendo a reprodução humana, os aparelhos reprodutores masculino e feminino e outros temas”, comenta.
Eliani afirma que, durante a elaboração da nova versão do projeto, deu “ok” ao texto atualizado após considerar que a lei, caso aprovada, não iria ferir a legislação da educação nacional. Sendo assim, ela crê que a polêmica que resultou no protesto dos professores à antiga lei da criança sem pornografia não vai se repetir.
“Nossa preocupação maior era que [a nova versão do projeto] caísse novamente no equívoco de impedir que os profissionais se sentissem à vontade para trabalhar”, afirma a secretária. “No meu entendimento, [com o texto atualizado] não haveria mais dúvida quanto a esse direito de ensinar e aprender determinado conteúdo”, finaliza.
Vice-prefeito prevê resistência
Mesmo com o texto atualizado, o vice-prefeito acredita que haverá resistência ao projeto por parte de quem não concorda. A proposta envolve também um debate político e Gilmar avalia que a esquerda deve se posicionar contrária ao projeto.
“Acredito que [a proposta] terá resistência. Esse assunto é considerado polêmico em relação aos entendimentos de direita e esquerda. Nosso entendimento, de direita, é que a criança não deve ter incomodada a inocência dela nesse momento”, defende o vice-prefeito.
Nas duas vezes em que o projeto foi enviado à Câmara, em fevereiro e dezembro do ano passado, foi Gilmar quem assinou o documento, durante o período de férias de Ari Vequi. Questionado sobre o posicionamento do prefeito sobre o assunto, o vice-prefeito crê que Ari concorda com a proposta. “Não vi ele contra em momento nenhum”, diz.
Gilmar também explicou os motivos de somente ele ter atuado em cima do projeto e não o prefeito. De acordo com o vice-prefeito, Ari entendeu que, como Gilmar havia enviado à Câmara a nova versão pela primeira vez, seria falta de respeito realizar alguma alteração na proposta, conforme justificou.
– Assista agora:
Como cuidar da alimentação das crianças após férias? Nutricionista fala sobre mudanças e readaptação