Como uma pequena área emperra a barragem de Botuverá há 10 anos; linha do tempo detalha entraves

O jornal O Município apresenta a série especial “Barragem de Botuverá: o dossiê”. Reportagens exclusivas são publicadas em omunicipio.com.br e na edição impressa, cada uma dedicada a explorar, em profundidade, um aspecto específico da obra e seus impactos na sociedade. O objetivo é oferecer ao leitor uma visão ampla e detalhada de uma das construções mais aguardadas da região.

Anos, anos e mais anos de problemas. A barragem de Botuverá esbarrou na burocracia e, até hoje, não saiu do papel. Os entraves ambientais são a maioria dos motivos que levaram à longa espera pela obra que promete diminuir os impactos das enchentes na região de Brusque.

A influência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a partir de setembro de 2015, marca o início do principal entrave da barragem: um pequeno detalhe nos limites do imenso Parque Nacional da Serra do Itajaí.

A autarquia do governo federal entrou na discussão da obra estadual e travou a concessão da licença ambiental prévia pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), que hoje se chama Instituto do Meio Ambiente (IMA).

O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma grande área preservada sob domínio da União que atravessa vários municípios, incluindo Botuverá. A área da barragem ocuparia uma pequena parcela do parque. Sendo assim, o governo federal, por meio do ICMBio, interveio no processo.

A autarquia chegou a pedir que a barragem fosse construída em outro local fora do parque nacional. Na época, a influência federal desagradou a Defesa Civil de Santa Catarina. O então secretário da pasta, Milton Hobus, definiu a interferência do instituto como “uma sacanagem”.

De forma concreta, o início da saga da obra começa em 24 de fevereiro de 2012, quando os estudos em prol da construção da barragem já haviam sido elaborados pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), do governo japonês.

Naquela data, o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, participou de um evento em Itajaí e anunciou o investimento de R$ 95 milhões via financiamento para construção da barragem de Botuverá.

Os anos se passaram enquanto a papelada da obra era preparada. Quando havia expectativa pelo início da construção, houve a interferência do ICMBio. A autarquia passou a questionar a competência da Fatma, um órgão estadual, de conceder uma licença ambiental referente a uma área federal.

Acervo do jornal O Município serve como material de pesquisa dos entraves da barragem ao longo dos anos.

Acordo com ICMBio só em 2018

Rodrigo Moratelli sabe bem dos desafios para tirar a barragem de Botuverá do papel. Ele foi secretário de Defesa Civil de Santa Catarina em grande parte do governo Colombo. O ex-chefe da pasta diz que o governo do estado sempre tratou a obra como prioritária.

A influência do ICMBio fez com que a licença ambiental prévia fosse concedida apenas em 2018. O aguardo pela chancela do governo federal travou significativamente o processo por três anos.

Quando um acordo entre os governos do Brasil e de Santa Catarina foi firmado para encerrar a divergência que atrasava a obra, houve o compromisso do início da tramitação de um projeto de lei no Congresso para solucionar o impasse relacionado à área do Parque Nacional da Serra do Itajaí.

Na prática, o projeto de lei previa excluir do domínio federal a pequena área do parque em que a barragem estava inserida. Tratava-se de 2,02 hectares. Como contrapartida, outros 319,62 hectares seriam incorporados ao terreno da União.

“Esse processo durou três anos. Foi um período para ganhar a delegação de competência para a Fatma conceder a licença. A obra seria em área federal, mas o rio é estadual. Então, conseguimos convencer a delegação de competência. Paralelo a isso, houve a proposição da lei para alterar os limites do parque”, explica.

Muitas reuniões com tema barragem foram realizadas desde entrada do assunto à pauta do governo do estado.

Enquanto o projeto de lei tramitava no Congresso, ocorreu um outro empecilho. Em 2020, a pandemia de coronavírus travou os processos relacionados à obra.

Segundo Rodrigo, houve pouca movimentação relacionada à barragem no início do mandato do ex-governador Carlos Moisés, em razão das mudanças vivenciadas no setor público ocasionadas pelo avanço da Covid-19.

O ex-secretário de Defesa Civil entende que a enchente de 2023 trouxe o assunto de volta aos planos do governo do estado. Em visita a Brusque durante a 30ª Fenajeep, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou que iria a Brasília tratar do andamento do projeto de lei.

“Não foi por falta de vontade”

José Luiz Colombi, o Nene, que foi prefeito de Botuverá nos períodos mais quentes de discussões da barragem, viajou diversas vezes para Brasília com objetivo de resolver o entrave da área do parque junto ao governo federal.

Na capital, ele discutiu o tema com deputados, senadores, com o então ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, e outros políticos, para agilizar a troca dos 2,02 hectares do parque nacional pela compensação de 319,62 hectares.

“Na lei, como é um parque nacional, nada pode ser construído. Foi preciso realizar todo um processo para afastar o limite da barragem para fora do parque. Precisou passar pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e pelo presidente da República”, explica Nene.

Para piorar, depois de tanta demora no processo Legislativo, houve um erro no texto original do projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados. As coordenadas do projeto foram incluídas de forma incorreta. A proposta passou por alteração no Senado e, então, precisou retornar à Câmara para, de fato, ser aprovada.

Após dez anos de trâmites que iniciaram com a influência do ICMBio no projeto do governo do estado, em 2015, o desfecho foi recente. Nos primeiros dias de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei.

“Foram vários entraves que envolveram a obra da barragem de Botuverá. Porém, não foi por falta de vontade dos governadores de Santa Catarina ou dos secretários de Defesa Civil do estado”, entende.

Autoridades do estado vieram a Botuverá discutir obra e assunto chegou também em Brasília.

Tudo por água abaixo

Todo aquele entendimento consolidado desde 2018, quando foi firmado o acordo com o ICMBio para alteração dos limites do parque nacional, foi por água abaixo. Em visita recente a Brusque, o secretário de Defesa Civil de SC, Mário Hildebrandt, anunciou que a lei atrapalha a construção da barragem ao invés de permitir.

Em 26 de maio de 2025, durante encontro com lideranças políticas e empresários da cidade, Mário disse que agora busca um documento de exceção junto ao ICMBio. A exceção seria para garantir a construção da barragem.

“Não sei quem fez o projeto [de lei, sancionado em Brasília], mas 'grudou' na área do parque e estamos negociando com o ICMBio um documento de exceção para liberar a construção como utilidade pública”, disse o secretário, na época. “Diziam que era o projeto [de lei] da solução e acabou sendo o projeto do problema”.

Em razão do suposto problema causado pela lei que, antes, seria a solução, a barragem perderá o caráter multiúso. Sendo assim, em um primeiro momento, a estrutura se restringirá ao combate a cheias, e não mais para abastecimento de água, geração de energia e fomento ao turismo, como estava previsto também.

Por outro lado, em resposta à reportagem, a Defesa Civil de Santa Catarina informou, oficialmente, que a finalidade multiúso da barragem foi reavaliada pela própria secretaria estadual (Defesa Civil), e não citou suposta irregularidade na lei.

A mudança seria estratégica, e decide pela preferência de um modelo de operação exclusivo para contenção de cheias, com funcionamento emergencial e temporário, ou seja, sem a formação de lago permanente na área da barragem.

Ainda segundo a Defesa Civil, a alteração foi motivada por diversos fatores técnicos e ambientais. Entre eles, a secretaria cita: necessidade de minimizar impactos ambientais, especialmente à retirada de 15 hectares de vegetação; possibilidade de regeneração natural de áreas afetadas pela obra; e viabilidade de tramitação do licenciamento mais restrito de impacto.

"Essa definição atual não impede que a barragem seja de usos múltiplos no futuro. A escolha foi uma estratégia momentânea adotada pela secretaria, visando viabilizar a continuidade do projeto com menor impacto e maior celeridade", diz a Defesa Civil.

Raimundo Colombo lamenta entraves

Em entrevista exclusiva ao jornal O Município, o ex-governador Raimundo Colombo lembrou dos períodos de estudos voltados à construção da barragem e comentou os desafios para viabilizar a obra. Ele chegou a viajar para o Japão para conhecer o modelo asiático.

“Eu fui com minha equipe ao Japão para discutir detalhes da elaboração do projeto de combate a enchentes no estado. A agência Jica o desenvolveu a custo zero. O projeto contava com frentes, uma delas era a enchente na região de Brusque. Uma sugestão dos japoneses era a construção da barragem”, afirma o ex-governador.

Colombo considera que hoje há falta de diálogo entre o governo do estado e o governo federal, o que, na visão dele, faz com que os projetos não andem. Na viagem ao Japão, o então governador ficou impressionado com o desenvolvimento do país em comparação com o Brasil.

“O rio que atravessa Tóquio tem a mesma dimensão, volume d'água e força de deslocamento do rio Itajaí-Mirim. Os japoneses resolveram o problema em 1910. Eles estão muito adiantados em relação a nós”, analisa.

Para o ex-governador, há dois problemas que dificultam tirar a barragem do papel. O primeiro é as questões ambientais, sobretudo as licenças a serem concedidas.

“As licenças ambientais são obstáculos. Acredito que poderiam ser dinamizadas, pois os órgãos ambientais, às vezes, não priorizam a urgência que as obras necessitam. A barragem é uma obra necessária, cada vez mais, por causa das mudanças climáticas”.

Outro problema é o volume de recursos destinados a obras deste porte. A barragem de Botuverá, no início, custaria em torno de R$ 95 milhões. Hoje, está orçada em R$ 140 milhões. Ele entende que o formato da distribuição de verbas públicas é ruim, sobretudo por causa das emendas parlamentares.

Para Colombo, em razão da quantidade de recursos públicos distribuídos em gabinetes de deputados e senadores, falta dinheiro para obras necessárias e de grande porte, como é o caso da barragem. Ele defende uma melhor centralização de recursos para garantia do aporte de verbas em projetos importantes.

“Nós levamos o assunto para a presidente Dilma Rousseff e encaminhamos aos órgãos competentes para termos celeridade no processo da obra. Conseguimos avançar bastante, mas depois parou. As obras estruturantes, como a barragem, acabam sendo levadas a um segundo plano”, lamenta.

Edições antigas do jornal O Município — antes Município Dia a Dia — com movimentações importantes relacionadas à barragem destacadas na capa.

Linha do tempo

16/09/2011 – A data marca o primeiro registro sobre a barragem de Botuverá no jornal O Município. O vereador Eduardo Hoffmann defende a construção da estrutura.

27/09/2011 – Um estudo da agência Jica, do governo do Japão, inclui a barragem de Botuverá entre obras importantes para o combate a eventos climáticos em Santa Catarina.

24/02/2012 – O governador Raimundo Colombo participa de um evento em Itajaí para lançar o edital de licitação para contratação de projetos da barragem de Botuverá.

16/10/2013 – Em visita a Botuverá, Colombo anuncia nova abertura de licitação relacionada aos projetos da barragem.

29/10/2013 – Estudo define o local de construção da barragem.

01/11/2013 – Colombo assina ordem de serviço para elaboração de projetos executivos da barragem, durante visita a Brusque.

15/04/2014 – Ponto exato de construção da barragem é alterado.

01/07/2014 – A conclusão dos projetos executivos atrasa após pedido da Prefeitura de Botuverá sobre definição de ponto exato para construção da barragem.

23/09/2014 – Defesa Civil inicia processo de desapropriação de terras para construção da barragem. O secretário Rodrigo Moratelli participa de reunião com moradores do bairro Barra da Areia, local de execução da obra.

10/11/2014 – O atraso na conclusão do projeto executivo transfere para janeiro de 2015 a expectativa de lançar edital para contratar empresa responsável pela construção da barragem.

16/01/2015 – Rodrigo Moratelli projeta início da construção da barragem em abril, e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) planeja audiência pública para discutir a obra.

22/01/2015 – Relatório da Fatma, hoje chamado de Instituto do Meio Ambiente (IMA), determina 80 medidas de compensação e 20 programas ambientais em troca da construção da barragem.

30/06/2015 – Demora na concessão da licença ambiental prévia pela Fatma atrasa início da obra, e fundação afirma que não há previsão de entrega.

30/09/2015 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do governo federal, questiona a legitimidade da Fatma em conceder licença para obra em área de domínio da União. O secretário de Defesa Civil de SC, Milton Hobus, chama a interferência do ICMBio de “sacanagem”.

30/10/2015 – Reunião na Câmara de Vereadores de Brusque discute atraso no início da construção da barragem.

15/01/2016 – ICMBio dialoga com Defesa Civil de SC e acordo para elaboração de parecer sobre impacto ambiental da barragem é firmado para ser entregue em 60 dias.

22/04/2016 – Novo desafio à vista: reunião no Ministério do Meio Ambiente define que área da União no Parque Nacional da Serra do Itajaí precisa ser transferida ao governo do estado para possibilitar construção da estrutura.

29/06/2016 – Estudo do governo federal, sob gestão do presidente Michel Temer, analisa encaminhar Medida Provisória para resolver burocracia e permitir construção da barragem. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira discute o assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em Brasília.

01/09/2016 – ICMBio pede que barragem seja construída em outro local para não afetar área do Parque Nacional da Serra do Itajaí, mas Defesa Civil de SC nega possibilidade.

31/10/2016 – Autorização do ICMBio para liberação da licença ambiental aguarda substituto de Rômulo Mello, então presidente da entidade, que faleceu.

18/11/2016 – Defesa Civil abre licitação para elaboração de estudos de construção de estrada de acesso para a barragem.

24/01/2017 – Demora na autorização do ICMBio para liberação da concessão da licença ambiental pela Fatma atrasa processo de construção.

22/02/2017 – Termo de compromisso que permite a Fatma conceder licença ambiental prévia da obra da barragem de Botuverá é assinado em Brasília.

24/05/2017 – Projeto para acesso alternativo à Barragem de Botuverá tem início.

24/08/2017 – Fatma aguarda análise de condicionantes ambientais pelo ICMBio e ainda não consegue conceder licença ambiental prévia.

26/10/2017 – Governo de SC declara de utilidade pública os primeiros dos 63 terrenos a serem desapropriados na área da barragem.

15/12/2017 – O coordenador do ICMBio Bernardo Britto participa de reunião sobre a barragem na Câmara de Vereadores de Botuverá. Foi apresentada a minuta de um projeto de lei para alterar limites do parque nacional.

18/04/2018 – Instituto do Meio Ambiente (IMA) — novo nome da Fatma — concede licença ambiental prévia para construção da barragem de Botuverá. Estrutura será multiúso.

07/06/2018 – Não tem mais dinheiro! Com demora para início da obra, governo do estado aplica R$ 95 milhões garantidos para barragem em obras nas rodovias Antônio Heil e Jorge Lacerda. A gestão justifica que poderia perder o recurso se não utilizasse até dezembro.

19/07/2018 – O vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, e o prefeito de Botuverá, Nene Colombi, viajam a Brasília com o governador Eduardo Pinho Moreira em busca de recursos para a barragem.

20/07/2018 – Recursos são negados em Brasília e obra da barragem segue sem verba para construção.

04/10/2019 – Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita ação que contestava criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A ocupação do solo poderia ter sido revista para permitir a construção da barragem.

26/11/2019 – Governo de SC aguarda liberação de orçamento da União para liberação de recursos para barragem. Defesa Civil nega financiamento via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

19/12/2019 – O governador Carlos Moisés divulga intenção de aplicar R$ 40 milhões para viabilizar a construção da barragem.

21/01/2020 – O presidente Jair Bolsonaro sanciona o orçamento da União e gera expectativa por liberação de recursos para construção da barragem, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

22/09/2020 – Os planos vão por água abaixo… Pandemia e crise política atrasam a obra da barragem. A intenção de viabilizá-la por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional não vai para frente.

23/10/2020 – O deputado federal Carlos Chiodini informa que a barragem não entrou no orçamento da União de 2021.

24/08/2021 – O secretário de Defesa Civil de SC, David Busarello, anuncia intenção de iniciar a construção da barragem em 2022.

09/09/2021 – Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí para permitir a construção da barragem.

11/01/2022 – Defesa Civil de SC assina termo de cooperação com Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para administração conjunta da obra da barragem.

18/03/2022 – Governador Carlos Moisés vai a Botuverá anunciar o lançamento do edital para construção da barragem.

27/04/2022 – Casan diz que o edital de licitação para construção da barragem será lançado dentro de 30 dias.

30/05/2022 – Com investimento de R$ 110 milhões, edital de licitação para construção da barragem é lançado.

14/09/2022 – Abertura dos envelopes da licitação é adiada. Casan afirma que precisava esclarecer os questionamentos do processo licitatório.

18/01/2023 – Projeto de engenharia da barragem passa por alterações no orçamento, e conclusão de processo licitatório atrasa.

16/11/2023 – Em visita a Brusque, o governador Jorginho Mello defende transferir a administração da obra da Casan para a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).

14/03/2024 – Casan fora: gestão da obra da barragem volta a ser da Defesa Civil de Santa Catarina.

20/06/2024 – Comissão do Senado aprova mudanças no Parque Nacional da Serra do Itajaí para permitir a construção da barragem de Botuverá.

11/07/2024 – Senado aprova projeto de lei que altera limites do parque nacional e texto volta para Câmara dos Deputados após correções.

29/10/2024 – Após troca de gestão da obra, governo de SC publica edital de licitação para construção da barragem de Botuverá.

05/10/2024 – Câmara dos Deputados aprova projeto que libera construção da barragem de Botuverá com alteração de área do parque nacional. Texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

20/12/2024 – Edital de licitação para construção da barragem de Botuverá é suspenso pelo governo do estado após questionamentos de empresas, e Tribunal de Contas aponta sobrepreço.

08/01/2025 – O presidente Lula sanciona a lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí e permite a construção da barragem de Botuverá.

26/05/2025 – E agora? O secretário de Defesa Civil de SC, Mário Hildebrandt, diz que a lei que altera os limites do parque nacional, na verdade, atrapalha a viabilização da obra. Ele afirma que busca um documento de exceção com ICMBio para permitir a construção. Além disso, cita que a barragem perderá o caráter multiúso de abastecimento de água e geração de energia e se restringirá ao combate a cheias.

05/08/2025 – Em nota à reportagem de O Município, a Defesa Civil de Santa Catarina diz que, na verdade, a mudança na finalidade multiúso da barragem foi uma decisão da própria secretaria. A pasta justifica que o objetivo é minimizar impactos ambientais e agilizar o processo, entre outros fatores.

*Colaboração: Bárbara Sales

Outras reportagens do especial "Barragem de Botuverá: o dossiê":
1. Por que uma barragem? Enchentes motivaram início das conversas por construção de estrutura em Botuverá