Defesa Civil se manifesta após TCE-SC suspender licitação da barragem de Botuverá

Órgão afirma que fará ajustes técnicos, se necessário

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16/12/2025 às 17h59

A Defesa Civil de Santa Catarina se manifestou após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) determinar a suspensão cautelar da licitação para a construção da barragem de Botuverá. A manifestação foi encaminhada ao jornal O Município na tarde desta terça-feira, 16.

A decisão singular foi tomada pelo conselheiro relator Wilson Wan-Dall, acolhendo análise técnica que apontou “alto risco” de sobrepreço no orçamento estimado em R$ 159,57 milhões. A decisão singular ainda será submetida ao pleno do TCE-SC.

Segundo a Defesa Civil, o órgão respeita as decisões dos órgãos de controle e informa que poderá realizar ajustes e adequações, se necessário, além de prestar os esclarecimentos solicitados pelo tribunal.

“No que se refere ao reajustamento, é importante esclarecer que o mecanismo previsto no edital está diretamente relacionado à inflação, sendo que, no modelo adotado, o risco passa a ser majoritariamente da empresa contratada, o que busca proteger o interesse público e evitar aditivos”, diz o órgão.

A Defesa Civil também destaca a importância estratégica da barragem para a redução dos riscos de inundações no Vale do Itajaí, região historicamente afetada por eventos climáticos extremos.

Na avaliação da Defesa Civil, o fato de a última barragem de contenção construída em Santa Catarina, a de José Boiteux, ter sido entregue há mais de três décadas evidencia um longo período sem investimentos dessa magnitude em estruturas de proteção e prevenção.

Leia a nota completa:

“A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informa que tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 184/2025, referente à contratação integrada para a construção da barragem no Rio Itajaí Mirim, no município de Botuverá.

Reafirmamos nosso total respeito às decisões dos órgãos de controle e destacamos que a Proteção e Defesa Civil vem inovando e avançando na adoção do modelo de licitação integrada, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, justamente com o objetivo de trazer mais eficiência, modernização, segurança jurídica e responsabilidade ao uso dos recursos públicos em obras estruturantes e de grande complexidade técnica.

No que se refere ao reajustamento, é importante esclarecer que o mecanismo previsto no edital está diretamente relacionado à inflação, sendo que, no modelo adotado, o risco passa a ser majoritariamente da empresa contratada, o que busca proteger o interesse público e evitar aditivos.

Quanto aos apontamentos técnicos apresentados pelo TCE-SC, informamos que a Secretaria, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, prestará todos os esclarecimentos, bem como realizar os ajustes e adequações, se necessário, seguindo rigorosamente as orientações do TCE, sempre com transparência, responsabilidade e compromisso com a legalidade.

Ressaltamos que a obra da barragem de Botuverá é estratégica para a redução dos riscos de inundações no Vale do Itajaí, região historicamente afetada por eventos extremos. Cabe lembrar que a última barragem de contenção construída em Santa Catarina foi a de José Boiteux, há mais de três décadas, o que demonstra o longo período sem investimentos dessa magnitude em estruturas de proteção e prevenção.

Seguimos firmes no propósito de proteger vidas, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a resiliência dos municípios catarinenses, sempre em diálogo permanente com os órgãos de controle e com absoluto compromisso com o interesse público.

A Proteção e Defesa Civil permanece à disposição para os devidos esclarecimentos”.

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