Mapas de Brusque, Guabiruba e Botuverá podem sofrer alterações em 2026; entenda
Lei aprovada na Alesc pretende corrigir divisas em todo o estado
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que visa corrigir mapas e limites intermunicipais em todo o estado, incluindo Brusque, Guabiruba e Botuverá.
O objetivo do projeto é regulamentar o pagamento de impostos, o uso de serviços públicos e outras questões relacionadas, garantindo que os cidadãos residam oficialmente no município no qual de fato utilizam os serviços.
Um exemplo claro dessa situação é o limite entre Guabiruba e Botuverá, cidades incluídas na lista de municípios com necessidade de ajustes nos limites territoriais. Atualmente, em uma região que, por lei, pertence a Guabiruba, os moradores utilizam serviços de educação, saúde e segurança oferecidos por Botuverá.
Mesmo com a ciência de que utilizam os serviços de Botuverá, pela legislação atual esses moradores são considerados residentes de Guabiruba. Com a nova lei aprovada, o mapa será ajustado para que essa região, que já utiliza dos serviços de Botuverá, seja reconhecida oficialmente como parte do município.
Os moradores dessa área não conseguem acessar o centro de Guabiruba sem percorrer um longo desvio de quase 20 km, passando por Brusque. Mantê-los como residentes de Guabiruba priva Botuverá de acessar recursos estaduais e federais distribuídos conforme a população efetivamente atendida.
“Em 2011 houve um estudo realizado pelos dois municípios. Na época não foi adiante, mas técnicos do estado vieram e já tinham elaborado um novo mapa, por meio de um estudo técnico. Vamos seguir na mesma linha para definir os novos limites”, explicou o prefeito de Botuverá, Victor Wietcowsky.
A área que passará ao domínio de Botuverá compreende cerca de 9,6 km² e está localizada na região de Pedras Grandes.
Para a correção dos limites, os municípios devem apresentar um relatório técnico sobre os impactos socioeconômicos das mudanças, um mapa com a proposta de novo limite, um memorial descritivo com as características da região e um abaixo-assinado com mais de 50% de aprovação dos moradores da área afetada.
A Prefeitura de Botuverá já realizou o levantamento com os moradores da região, alcançando quase 100% de aprovação, segundo o prefeito Victor, além de elaborar o projeto do novo mapa com o limite corrigido.
“Botuverá quer que aquela área continue pertencendo a eles. Nós entendemos também que, como eles estão atendendo todas essas famílias, não podemos simplesmente deixar de reconhecer esse fato. Dentro da lei, estamos de acordo em fazer essa alteração. Até porque hoje teríamos dificuldade de deslocar máquinas, construir um posto de saúde, uma creche ou uma escola para atender essas pessoas”, afirmou o prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke.
Em Brusque, o caso é tratado no norte do município, no limite com a cidade de Itajaí. A prefeitura informou que já está ciente da necessidade da mudança e tem mantido conversas preliminares com as cidades vizinhas para avaliar o encaminhamento do projeto do novo mapa.
Cientes dos impactos que tais alterações podem causar, como a atualização cadastral, os serviços de infraestrutura urbana, os serviços públicos essenciais, além dos efeitos na tributação territorial, o município pretende avançar para uma nova etapa em 2026.
"Estamos cientes da mudança e dispostos a conversar com os municípios que fazem limite com Brusque, mas, especialmente, com as comunidades que serão atingidas por eventuais mudanças nos mapas. Não são alterações simples. Precisam ser feitos estudos, medições, vários documentos técnicos. Tudo isso a prefeitura deverá operacionalizar em conjunto com outros entes impactados", comunicou o prefeito em exercício, Deco Batisti.
No próximo ano, a prefeitura planeja realizar audiências públicas, consultas comunitárias e a coleta das assinaturas necessárias para dar seguimento às mudanças nos limites.
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