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Iniciam audiências públicas da última etapa de revisão do Plano Diretor de Brusque
Reuniões ocorrem nos dias 26 de outubro, 9 e 16 de novembro
Na próxima semana, inicia a última rodada de audiências públicas do processo de revisão do Plano Diretor. A primeira consulta objetiva apresentar as minutas dos projetos de lei revisados, em conjunto dos anexos (tabelas, mapas e esquemas gráficos) e ocorre no dia 26 de outubro.
De acordo com o diretor de Planejamento Urbano, André Bozio, o evento discutirá e apresentará as propostas das duas primeiras leis complementares que compõem todo o Plano Diretor do Município, sendo elas: lei complementar 135 (que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Brusque e dá outras providências) e a lei complementar 136 (que institui o código de zoneamento e uso do solo do município de Brusque e dá outras providências).
Segundo o diretor, o método de apresentação se dará pela explanação da relatoria das leis. “Vamos especificar o conteúdo que foi revisado, incluído ou excluído. Ainda, serão expostos os anexos de ambas as legislações, como a delimitação de áreas que serão balizadores de futuras políticas de planejamento urbano, bem como a nova configuração do macrozoneamento, zoneamento e microzoneamento, com a tabela de índices urbanísticos.
Além desses mapeamentos, outros materiais serão apresentados e discutidos no dia. O material para a consulta prévia está disponível de forma on-line.
No dia 9 de novembro uma nova audiência debaterá sobre o código de sanções urbanísticas de Brusque, além do código de parcelamento do solo do município. E no dia 16, sobre o código de posturas sustentáveis de Brusque, além do código de obras e edificações do município.
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