Agência Brasil

INSS passa a conceder salário-maternidade automaticamente

Cartórios enviam dados ao instituto sem necessidade de solicitação

Desde fevereiro, as mães não precisam mais ir até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou à empresa para solicitar o salário-maternidade. Agora, os cartórios enviam automaticamente as informações sobre o nascimento ao governo.

A modernização do INSS, com processos informatizados, é bem avaliada pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Brusque, Lucimara Rosa Jimenes. “Avalio muito positivamente, é um grande desentrave na burocracia”.

Segundo ela, a automatização do salário-maternidade faz parte de um processo maior de digitalização pelo qual o INSS tem passado nos últimos meses. A presidente da comissão diz que os cartórios também informam automaticamente sobre óbitos, por exemplo.

Lucimara não tem conhecimento de casos de benefício automático que tenham acontecido em Brusque. Para a presidente da comissão, ainda é necessário um período de adaptação, porque o INSS lida com muitos dados, de várias fontes.

Advogado da área trabalhista, o vice-presidente da OAB de Brusque, Eduardo Koerich Decker, também avalia de forma positiva a automatização do salário-maternidade. Segundo ele, a mudança “vem facilitar a concessão”.

Por advogar em ações trabalhistas, Decker lida, geralmente, com casos em que a concessão de benefícios teve algum problema. Ele informa que recentemente não teve reclamações sobre o salário-maternidade.

Do ponto de vista da empresa, também é importante porque agiliza o processo. Segundo Lucimara, a solicitação do benefício pode levar até 40 dias no trâmite antigo.

Mudança
De acordo com o INSS, desde fevereiro a solicitação ficou mais simples. O cartório que envia dados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), ao qual o governo têm acesso.

É importante verificar se o local de registro participa do Sirc. Santa Catarina foi o primeiro estado a aderir a esse sistema. A mãe pode conferir se pode ser beneficiada automaticamente pelo número 135 ou no atendimento em uma agência pelo site do INSS.

O salário-maternidade é pago no caso de nascimento e também adoção de crianças, com duração de 120 dias.