Instituto de previdência da prefeitura terá situação financeira equilibrada até 2045, mostra projeção
Contas do Ibprev são consideradas confortáveis pelos gestores
O Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) fechou agosto com superávit financeiro. Conforme a direção do instituto, no mês passado foram arrecadados cerca de R$ 3 milhões, e pagos R$ 600 mil em benefícios.
Na média, segundo o diretor-presidente do Ibprev, Antônio Carlos Cerchiari Junior, o instituto paga apenas 20% do que arrecada mensalmente em benefícios aos contribuintes, bastante diferente da previdência pública nacional, na qual faltam recursos para pagar os beneficiários.
Em 2015, ao analisar as contas de 2014 do prefeito à época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) fez uma recomendação para que o município adotasse medidas visando o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência, de modo a garantir os pagamentos em longo prazo.
Conforme o diretor-presidente do Ibprev, o instituto não tem déficit financeiro – é capaz de honrar os pagamentos atuais. No entanto, possui uma previsão do chamado déficit atuarial – previsto para daqui algumas décadas.
Ele explica que, pelas contas atuais, em 2045 o Ibprev terá toda a sua receita comprometida com o pagamento dos benefícios previdenciários.
Para evitar que haja, no futuro, mais dinheiro a pagar do que o arrecadado, o município coloca em prática um plano de amortização do déficit, cobrando uma alíquota extra, de pouco mais de 5%.
“Existe um relatório, chamado de relatório atuarial, que é um levantamento de todo o passivo que gera a previdência. Se sabe o custo mensal até pagar a última pessoa que está segurada, hoje seria em torno de R$ 120 milhões”, explica o diretor-presidente do Ibprev.
Cerchiari diz que essa previsão de déficit muda conforme a estrutura funcional da prefeitura. Ele afirma que essa previsão déficit cai, por exemplo, toda vez que são empossados novos servidores, por meio de concurso público.
No entanto, caso entrem muitos servidores com idade elevada, mais próximos da aposentadoria, é possível que o valor da contribuição também se eleve. Por isso, todo ano essa previsão é reavaliada.
Hoje são 2.130 servidores ativos que contribuem com o regime próprio de previdência. São 105 beneficiários inativos, entre aposentados e pensionistas. Há também os beneficiários de auxílio-doença, que são 72, e 19 em licença maternidade.
Fundo de reserva
Segundo o Ibprev, há uma reserva, atualmente estimado em R$ 53 milhões, disponível em fundos de investimento diversos, feitos pelo instituto. Esse valor é que parte do que está sendo guardado para pagar benefícios no futuro, quando aumentar o número dos beneficiários.
Antônio Cerchiari Junior foi questionado se, em período de recursos escassos, como o atual, a prefeitura não poderia pegar dinheiro emprestado desta reserva financeira. Ele diz que isso está fora de cogitação.
“Existe uma lei federal que impede o uso de recurso da previdência para pagamento das despesas correntes da prefeitura”, afirma. “O prefeito pode até fazer, mas estará cometendo crime de responsabilidade”.
Ele diz que no passado já houve situação semelhante e que “até agora não foi totalmente explicada”. No entanto, após o aperfeiçoamento da legislação e a criação da lei de responsabilidade fiscal, a situação mudou.
“Qualquer prefeito que assumir tem conhecimento do risco que assume se colocar a mão nesse dinheiro”, argumenta.
O diretor-presidente afirma, ainda, que pegar emprestado dinheiro da reserva do Ibprev desequilibra completamente a previdência, e que demoraria bastante tempo para colocar as contas em dia novamente.
Ibprev em agosto
- Arrecadação: R$ 3 milhões
- Pagamentos: R$ 600 mil
- Servidores ativos: 2.130
- Aposentados e pensionistas: 105
- Auxílio doença: 72
- Licença maternidade: 19