Integrantes do PGC vão a julgamento nesta quinta e sexta-feira
Maior júri da história do estado começa amanhã com 80 acusados por atentados entre 2012 e 2013
Integrantes do PGC vão a julgamento nesta quinta e sexta-feira
Maior júri da história do estado começa amanhã com 80 acusados por atentados entre 2012 e 2013
- 02/12/2015
- 9:30
Amanhã, 3, e sexta-feira, 4, será realizado o maior julgamento da história do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A 1ª Câmara Criminal do TJ realizará a apreciação da apelação criminal em que 80 réus apontados como integrantes da organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) recorrem de sentença que os condenou a penas que, somadas, ultrapassam mil anos de reclusão. O processo possui mais de 15 mil páginas distribuídas em 58 volumes, com peso estimado em 50 quilos.
A desembargadora Marli Mosimann, relatora da matéria, conta que precisou selecionar duas assessoras para se dedicarem de forma exclusiva aos autos nos últimos seis meses. Ela já requisitou o auditório do Pleno do TJ para realizar a sessão, a qual devem comparecer 27 advogados constituídos, mais defensores públicos nomeados para atuar em nome dos réus que não puderam habilitar profissionais no mercado. A defesa de cada réu, em tese, tem direito a promover sustentação oral de pelo menos 15 minutos no transcurso da sessão. A desembargadora, que também é presidente da 1ª Câmara Criminal, reservou os dois dias consecutivos para o julgamento e espera concluir os trabalhos nesse período, com expectativa de promover rápidos intervalos apenas para alimentação.
Estatuto do PGC
Os 80 apelantes, segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), são responsáveis por uma série da atentados em diversas cidades do estado entre 2012 e 2013. Investigações da Polícia Civil identificaram alto poder de articulação da organização, que possui inclusive estatuto e regramentos próprios, com hierarquia peculiar e funções bem definidas e distribuídas entre seus membros.
Há um conselho deliberativo constituído por 20 presos, divididos entre 1º e 2º Ministério. Enquanto o primeiro é composto de membros vitalícios, o segundo é rotativo. Abaixo deles, funcionam os “disciplinas”, subdivididos em áreas específicas de atuação e com competências variadas, entre elas executar ordens dos ministérios em relação aos filiados no campo do rigor. Foi criado ainda o cargo de “sintonia”, responsável pela divulgação das ordens e decisões do conselho. Por fim, na base, estão os membros ou irmãos que, chamados a cumprir ordens superiores, podem ascender na escala da organização por critério de merecimento.
A desembargadora Marli dedicou boa parte deste ano em estudar de forma completa os meandros do PGC. Seu projeto de voto, ainda em elaboração, está prestes a atingir 900 laudas. A preocupação com a segurança já foi externada e um esquema especial está em elaboração pela Casa Militar do Tribunal de Justiça. Ao concluir o julgamento, de forma colegiada, a magistrada pensa em promover a doação do acórdão ao acervo do Museu do Judiciário Catarinense. Será, sem dúvida, o maior de todos os julgamentos já feitos em 124 anos de história do TJSC.