Marcos Borges/Arquivo O Município
Com novo interventor no Registro de Imóveis de Brusque, procedimentos têm sido mais ágeis
Presidentes da OAB Brusque e da Associação dos Construtores tecem elogios às mudanças realizadas no último mês
Lucas Paes Koch assumiu a função de interventor do Ofício de Registro de Imóveis de Brusque em 10 de dezembro de 2020, e desde então, as atribuições da serventia têm sido mais ágeis. A Associação de Construtores de Brusque e a subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm se mostrado satisfeitos com o trabalho.
O presidente da OAB de Brusque, Renato Munhoz, afirma que há comprometimento, capacidade técnica e diálogo e trato com quem tem procurado os serviços. Para ele, a mudança foi drástica.
E cita que, de 73 processos com suscitações de dúvidas durante a intervenção anterior, a maioria não era apropriada para iniciar um processo de suscitação de dúvida, no entendimento de Koch. “Um exemplo é referente às casas geminadas. O que já está constituído, lá ficará, dando segurança jurídica para todo mundo.”
“Não tenho ouvido mais nenhuma reclamação. Os serviços no atendimento melhoraram, inclusive por telefone, por e-mail, ampliaram horário de atendimento. Fizeram uma série de melhorias. Expõem de maneira detalhada os documentos necessários, e fazem contato imediato com as partes para ganhar tempo. Houve uma substancial diferença”, completa.
O presidente da Associação de Construtores de Brusque, Marcelo Cucco, reitera a opinião de Munhoz em relação às mudanças. Uma das mais elogiadas foi a extensão do horário do atendimento, sem pausa para almoço. “Foram 30 dias que fizeram toda diferença. O que esse cara tá produzindo em 30 dias aí, a gente não teve no último ano. É muito cedo, claro, para estarmos nos desmanchando em elogios, mas posso dizer que a mudança já foi muito significativa.”
Antes da chegada de Koch, a interventora era a advogada Lenice de Oliveira Mellos. Sua condução dos trabalhos no cartório havia recebido diversas críticas, especialmente de empresários do ramo imobiliário e da construção civil. As principais reclamações eram sobre lentidão na liberação dos documentos e métodos e pedidos no processo burocrático que não eram requeridos de costume.
Koch ficará na função até que o recurso de Juracy Kormann Duarte contra a decisão que decretou perda de delegação do cartório seja julgado pelo Órgão Especial do TJ-SC. Caso ela seja afastada definitivamente, o atual interventor permanecerá na gerência do Registro de Imóveis até que seja aberto novo concurso público.
Procedimentos corretos, mas lentos
Em 2019, com as primeiras reclamações sobre os métodos de Lenice de Oliveira Mellos, uma empresa do setor de construção civil solicitou ao poder Judiciário que decidisse se os procedimentos de interventora são ou não corretos.
No parecer sobre o caso específico, que tratava da negativa de registro de um imóvel em condomínio por falta de áreas comuns, a promotora Fernanda Crevanzi Vailati havia se manifestado no sentido de que não cabia razão à empresa. Para ela, os atos praticados pela interventora têm amparo na legislação.
De qualquer forma, pessoas jurídicas e físicas que precisassem dos serviços afirmavam que registros que estavam sendo indeferidos pela interventora haviam sido aprovados pela antecessora. E assim, alegavam que estavam sendo prejudicados pela adoção de procedimentos diferentes, e em alguns momentos, com requerimentos considerados inviáveis ou impossíveis de serem atendidos.