Investigação de possível fraude na distribuição de cestas básicas em Brusque é arquivada
Ministério Público não encontrou indícios da prática de crime
Investigação de possível fraude na distribuição de cestas básicas em Brusque é arquivada
Ministério Público não encontrou indícios da prática de crime
- 28/03/2020
- 18:12
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) decidiu pelo arquivamento da investigação de uma possível fraude no processo licitatório para aquisição de cestas básicas para o município de Brusque, bem como possível fraude na compra desses produtos.
A decisão do promotor Daniel Westphal Taylor foi por falta de indícios da prática do crime. “Não se confirmaram, nem mesmo de forma pálida, as acusações contida na representação”, diz a decisão. A iniciou em outubro do ano passado, através de uma denúncia anônima.
O promotor Taylor não encontrou indícios que provassem que Deivis da Silva, então secretário de Assistência Social, Odair Bósio, servidor na prefeitura de Brusque, Gabriel Carlos Booz, também servidor, e Renato Bernardo, proprietário da Distribuidora de Alimentos BV, formariam uma organização criminosa, e que eles tenham participado de um esquema para lucrar com fraudes nos contratos de distribuição de cestas básicas que a Prefeitura de Brusque possuiria com a BV.
A decisão, porém, aponta irregularidades no cumprimento do contrato. O promotor detectou irregularidades nas entregas de um contrato suspenso e nas entregas do contrato emergencial, além de falhas de fiscalização.
“Essas são questões, porém, que devem ser resolvidas administrativamente, pois, como visto exaustivamente aqui, passam a largo, muito ao largo, de configurarem os gravíssimos crimes narrados na representação”.
Entenda o caso
No dia 18 de novembro de 2019, o procurador-geral da Prefeitura de Brusque, Edson Ristow, informou que os contratos com a Distribuidora de Alimentos BV Limitada tinham sido encerrados devido à suspeita de irregularidades na prestação de serviço.
Ristow explicou que o caso teve início quando um morador denunciou à prefeitura que a empresa não estava entregando os produtos da cesta básica da Assistência Social de forma correta.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) passou a monitorar a prestação do serviço de cestas básicas, popularmente conhecidas como sacolões. O relatório constante na decisão administrativa de incidente aponta a suspeita de fraudes.
Inicialmente, a controladoria verificou divergência na farinha de milho fino entregue. Depois, o trabalho de investigação continuou, com a comparação do que estava descrito no termo de referência da licitação com o que era fornecido. Na segunda aferição, verificou-se que faltavam produtos na cesta básica.
Na terceira conferência, eles indentificaram a prática sistematizada de entrega de cestas com o conteúdo diferente, com quantidade menor do que descrito nas ordens de compra e, além disso, as notas fiscais, inclusive as já liquidadas e pagas, apresentaram discrepâncias a quantidades e tipo de produtos.
Segundo Ristow, a empresa foi investigada por trocar as marcas de produtos por outras de qualidade inferior e por entregar menos alimentos do que o licitado.