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IPVA 2024: Governo de Santa Catarina divulga calendário e mantém alíquotas
Opções de pagamento incluem parcelamento em até 12 vezes
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina apresentou o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. A manutenção da alíquota em 2% para veículos de passeio e utilitários, sejam nacionais ou estrangeiros, traz estabilidade aos contribuintes.
Para veículos de duas ou três rodas, bem como aqueles destinados ao transporte de carga ou passageiros, a alíquota permanece em 1%. Esse mesmo percentual se aplica aos veículos voltados para locação. Essa decisão reforça o compromisso do estado em manter a equidade e justiça fiscal.
Ao manter o imposto no mesmo patamar dos anos anteriores, Santa Catarina se destaca como um dos estados com uma das taxas mais competitivas. De acordo com a pasta, apenas Acre e Espírito Santo igualam a alíquota de 2%.
A base de cálculo do IPVA leva em consideração o valor de mercado do veículo, utilizando a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A aplicação do imposto é alinhada ao mercado automotivo catarinense, conforme prevê a legislação vigente.
A Secretaria da Fazenda destaca que o estado conta com uma frota de 5.950.899 veículos registrados, dos quais 4.852.710 são contribuintes do IPVA. Esse número reflete a relevância do imposto para o financiamento de políticas públicas e investimentos no estado.
Os contribuintes têm a opção de quitar o IPVA em cota única até o final de cada mês, seguindo o calendário de acordo com o final da placa do veículo. Além disso, é possível optar pelo parcelamento em até 12 vezes ou em três vezes sem juros, com a primeira cota vencendo até o dia 10 de cada mês.
Uma alternativa adicional é o parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito, realizado por meio de empresas credenciadas. Contudo, é importante ressaltar que essa modalidade implica em custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos.
Inovação para 2024
Uma novidade prevista para o próximo ano é a regulamentação da opção de pagamento via PIX. Essa alternativa promete trazer mais praticidade e agilidade aos contribuintes, acompanhando as tendências tecnológicas e facilitando a quitação do imposto.
Calendário de pagamento do IPVA
Para veículos novos e importados, o prazo para pagamento é de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro. Já para veículos usados, o calendário segue conforme o final da placa, com opções de pagamento em cota única ou parcelado, conforme detalhado na tabela abaixo.
| Final de placa | Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota | Licenciamento |
| 1 | Último dia de janeiro | 10/01 | 10/02 | 10/03 | 31/03 |
| 2 | Último dia de fevereiro | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 30/04 |
| 3 | Último dia de março | 10/03 | 10/04 | 10/05 | 31/05 |
| 4 | Último dia de abril | 10/04 | 10/05 | 10/06 | 30/06 |
| 5 | Último dia de maio | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 31/07 |
| 6 | Último dia de junho | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 31/08 |
| 7 | Último dia de julho | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 30/09 |
| 8 | Último dia de agosto | 10/08 | 10/09 | 10/10 | 31/10 |
| 9 | Último dia de setembro | 10/09 | 10/10 | 10/11 | 30/11 |
| 0 | Último dia de outubro | 10/10 | 10/11 | 10/12 | 31/12 |
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