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IPVA 2024: Governo de Santa Catarina divulga calendário e mantém alíquotas

Opções de pagamento incluem parcelamento em até 12 vezes

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina apresentou o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. A manutenção da alíquota em 2% para veículos de passeio e utilitários, sejam nacionais ou estrangeiros, traz estabilidade aos contribuintes.

Para veículos de duas ou três rodas, bem como aqueles destinados ao transporte de carga ou passageiros, a alíquota permanece em 1%. Esse mesmo percentual se aplica aos veículos voltados para locação. Essa decisão reforça o compromisso do estado em manter a equidade e justiça fiscal.

Ao manter o imposto no mesmo patamar dos anos anteriores, Santa Catarina se destaca como um dos estados com uma das taxas mais competitivas. De acordo com a pasta, apenas Acre e Espírito Santo igualam a alíquota de 2%.

A base de cálculo do IPVA leva em consideração o valor de mercado do veículo, utilizando a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A aplicação do imposto é alinhada ao mercado automotivo catarinense, conforme prevê a legislação vigente.

A Secretaria da Fazenda destaca que o estado conta com uma frota de 5.950.899 veículos registrados, dos quais 4.852.710 são contribuintes do IPVA. Esse número reflete a relevância do imposto para o financiamento de políticas públicas e investimentos no estado.

Os contribuintes têm a opção de quitar o IPVA em cota única até o final de cada mês, seguindo o calendário de acordo com o final da placa do veículo. Além disso, é possível optar pelo parcelamento em até 12 vezes ou em três vezes sem juros, com a primeira cota vencendo até o dia 10 de cada mês.

Uma alternativa adicional é o parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito, realizado por meio de empresas credenciadas. Contudo, é importante ressaltar que essa modalidade implica em custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos.

Inovação para 2024

Uma novidade prevista para o próximo ano é a regulamentação da opção de pagamento via PIX. Essa alternativa promete trazer mais praticidade e agilidade aos contribuintes, acompanhando as tendências tecnológicas e facilitando a quitação do imposto.

Calendário de pagamento do IPVA

Para veículos novos e importados, o prazo para pagamento é de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro. Já para veículos usados, o calendário segue conforme o final da placa, com opções de pagamento em cota única ou parcelado, conforme detalhado na tabela abaixo.

Final de placa Cota única 1ª Cota 2ª Cota 3ª Cota Licenciamento
1 Último dia de janeiro 10/01 10/02 10/03 31/03
2 Último dia de fevereiro 10/02 10/03 10/04 30/04
3 Último dia de março 10/03 10/04 10/05 31/05
4 Último dia de abril 10/04 10/05 10/06 30/06
5 Último dia de maio 10/05 10/06 10/07 31/07
6 Último dia de junho 10/06 10/07 10/08 31/08
7 Último dia de julho 10/07 10/08 10/09 30/09
8 Último dia de agosto 10/08 10/09 10/10 31/10
9 Último dia de setembro 10/09 10/10 10/11 30/11
0 Último dia de outubro 10/10 10/11 10/12 31/12

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