Janela para troca de partido não será aberta antes da eleição para prefeito de Brusque, diz especialista
Janela para troca de partido não será aberta antes da eleição para prefeito de Brusque, diz especialista
- Por Página 3
- 12/05/2023
- 11:42
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deve lançar em breve uma resolução que marca eleição para mandato-tampão de prefeito e vice de Brusque em 2023. Nesta disputa, os candidatos não poderão mudar de partido.
O entendimento é de Marcelo Vrenna, advogado especialista em Direito Eleitoral. De acordo com ele, o requisito de seis meses de filiação partidária para disputar eleição é específico e é válido também para a eleição do mandato-tampão em Brusque.
“Quem está filiado, está filiado. A janela é específica em período de ano eleitoral, bem como o domicílio eleitoral. Se agora são 90 dias para frente, o requisito segue de seis meses”, diz.
Ele detalha que a situação vale até mesmo para aqueles que mudaram de partido recentemente por justa causa. Vrenna comenta que, caso isso seja descumprido, a candidatura pode ser impugnada.
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