José Cruz/Agência Brasil
Janela para troca de partido não será aberta antes da eleição para prefeito de Brusque, diz especialista
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deve lançar em breve uma resolução que marca eleição para mandato-tampão de prefeito e vice de Brusque em 2023. Nesta disputa, os candidatos não poderão mudar de partido. O entendimento é de Marcelo Vrenna, advogado especialista em Direito Eleitoral. De acordo com ele, o requisito de seis meses […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deve lançar em breve uma resolução que marca eleição para mandato-tampão de prefeito e vice de Brusque em 2023. Nesta disputa, os candidatos não poderão mudar de partido.
O entendimento é de Marcelo Vrenna, advogado especialista em Direito Eleitoral. De acordo com ele, o requisito de seis meses de filiação partidária para disputar eleição é específico e é válido também para a eleição do mandato-tampão em Brusque.
“Quem está filiado, está filiado. A janela é específica em período de ano eleitoral, bem como o domicílio eleitoral. Se agora são 90 dias para frente, o requisito segue de seis meses”, diz.
Ele detalha que a situação vale até mesmo para aqueles que mudaram de partido recentemente por justa causa. Vrenna comenta que, caso isso seja descumprido, a candidatura pode ser impugnada.