Abolição da escravidão

Neste tempo de medo e incertezas trazido por esse inimigo invisível chamado coronavírus, que nos ameaça com doença e até com a morte, é provável que a maioria das pessoas não vai lembrar que, no dia de hoje do ano de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Na ausência do pai, que estava […]

Neste tempo de medo e incertezas trazido por esse inimigo invisível chamado coronavírus, que nos ameaça com doença e até com a morte, é provável que a maioria das pessoas não vai lembrar que, no dia de hoje do ano de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Na ausência do pai, que estava em viagem ao exterior, coube a ela sancionar a mais do que justa e tão tardia lei n.º 3.353, de 13 de maio de 1888. Na ortografia atual, assim está redigida a lei que decretou a abolição da escravidão no Brasil, chaga que mancha indelevelmente a história da nação brasileira:

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.”

Hoje, preconceito racial ou de cor é crime inafiançável e imprescritível previsto na Constituição Federal. Porém, durante muito tempo, apesar da perversidade e dos horrores que marcavam a atividade escravocrata, todos a defendiam. Ao menos, se conformavam com a escravidão dos negros. As principais nações, que se apresentavam como modelos de nações civilizadas e avançadas do mundo ocidental, Inglaterra e França à frente, praticavam a escravidão negra da forma mais cruel e desumana.

Na América, com a justificativa de que a “lavoura precisava de mão-de-obra” servil, os primeiros navios negreiros aportaram logo depois do descobrimento do Novo Continente. Foram quatro séculos de exploração, de sofrimento e de humilhação infligidos sem piedade ao negro escravizado pelos donos do poder. Foram quatro séculos de vergonha, que prossegue incrustada nas entranhas de um disfarçado, mas não ainda extinto preconceito racial. No Brasil, diante da resistência da classe rural, o processo abolicionista foi longo e tormentoso. Começou com a proibição do tráfico, a partir de 1830, nem sempre respeitada pelo Brasil.

Os autores da Lei Áurea imaginavam que o diploma assinado pela princesa regente – “A Redemptora” e até “Anjo da Liberdade”, como Isabel chegou a ser chamada – passaria para a história brasileira como a “Lei de Ouro”. Tanto que o dia 13 de Maio foi feriado nacional, até 1930. Mas, a história tem o seu destino que nem sempre pode ser controlado nem profetizado. Ah! A história, esse rio de opiniões e versões sobre fatos do passado, segue o seu curso ao sabor do olhar e do sentimento de estudiosos que nem sempre têm pensamentos convergentes.

Hoje, a história é outra. A população negra, formada por afrodescendentes, prefere uma data mais ao sabor da modernidade política e ideológica. Agora, o importante é o Dia da Consciência Negra. E o 13 de Maio só tem sido lembrado para nomear ruas e associações civis fundadas por negros.