João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - [email protected]

Moderna família, suprema justiça distante do cidadão

João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - [email protected]

Moderna família, suprema justiça distante do cidadão

João José Leal

Inspiração nem sempre me aparece e assunto para escrever minhas crônicas não se compra em supermercado. Assim, às vezes consulto a folhinha calendário do Sagrado Coração de Jesus, presente de todos os anos de uma amiga da família. Editada pela Vozes há mais de 80 anos, tem resistido às mudanças trazidas por este novo tempo da comunicação virtual marcado pelo ritmo da internet sem lugar para os tradicionais calendários impressos, que as casas comerciais doavam aos seus fiéis fregueses.

Ali podemos encontrar informações úteis sobre Filosofia, Ética, história, jardinagem, preservação ambiental e, é claro, sobre religião. Ficamos sabendo, também, das datas comemorativas. Verifiquei que hoje se comemora o Dia Nacional da Família. Confesso que desconhecia a existência dessa data. Afinal, estão sempre inventando novas datas. Tantas, que todo o santo dia temos alguma para comemorar.

Para a família, temos até um decreto federal instituindo essa data, desde 1963. Reiterando o que nos ensina Sociologia, a História e a própria religião judaico-cristã, diz o decreto que, desde os primórdios da civilização e independentemente de ideologia, sistema político ou credo religioso, a família tem sido a célula-base da sociedade humana. Mesmo com as transformações sofridas ao longo dessa milenar caminhada de pais e filhos, num processo infinito de contínua procriação para preservar a espécie humana, é certo que a família continua sendo o pilar da vida social.

Mas, a família atual já não é mais a mesma da geração dos nossos pais, muito menos, dos nossos avós. Hoje, prevalece um conceito pluralista de família, baseado na relação de afetividade entre as pessoas. Vai da tradicional família a que estamos acostumados, principalmente os mais velhos como eu, ao novo modelo pluralista de família. Esta é agora vista como o conjunto de pessoas com grau de parentesco ou laços afetivos em comum, que vivem na mesma casa para formar um lar. É aí que se encaixam os novos modelos de família inconcebíveis até pouco tempo.

Advogados, magistrados, promotores e outros profissionais da área jurídica, também comemoram hoje o seu dia. Como não faltam leis neste país, o Dia da Justiça também tem a sua Lei. O dia já era comemorado desde 1940, em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, padroeira da justiça. No entanto, oficialmente a data foi instituída pela Lei 1.408, em 1951.

A morosidade continua sendo o grande problema da justiça. Sua imagem tem se desgastado ainda mais perante a opinião popular, em consequência da vergonhosa omissão ou má vontade mesmo do STF julgar os grandes acusados deste país, aqueles com foro privilegiado. O cidadão também não pode apoiar nem estar satisfeito com uma suprema corte que destruiu o admirável trabalho realizado pela Lava Jato e que não admite a execução da pena contra acusado condenado em segundo grau de jurisdição. Decisões e entendimentos como estes afrontam o sentimento de justiça do cidadão brasileiro.

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