Vereadores e a assessoria da discórdia

Pois é. Ninguém questiona a necessidade de um poder Legislativo, cujos membros devem se conduzir como legítimos representantes do povo. Tanto que o parlamentar – seja municipal, estadual ou federal – faz questão de proclamar alto e bom que foi eleito para servir aos interesses dos seus eleitores. Também, é certo que o cidadão condena […]

Pois é. Ninguém questiona a necessidade de um poder Legislativo, cujos membros devem se conduzir como legítimos representantes do povo. Tanto que o parlamentar – seja municipal, estadual ou federal – faz questão de proclamar alto e bom que foi eleito para servir aos interesses dos seus eleitores. Também, é certo que o cidadão condena veementemente o elevado custo de um parlamentar brasileiro e a exagerada despesa pública para manter o Congresso Nacional, as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais.

Quanto à Câmara de Vereadores de Brusque, podíamos ter restrição a uma ou outra despesa supérflua. Mas, num cenário de orgia financeira como ocorre nos legislativos brasileiros, é preciso reconhecer que os nossos vereadores vinham se conduzindo bem em matéria de gastos. Pousavam bem na foto da moralidade e da probidade, ao lado de algumas outras câmaras municipais do país.

Infelizmente, depois da Resolução 11/2021, aprovada na semana passada na calada da noite, a toque de caixa e sem qualquer consulta popular, penso que não se pode mais dizer que os nossos vereadores, salvo dois deles, estão preocupados com a austeridade e a probidade no gasto dos recursos públicos.

A infeliz Resolução cria 15 cargos de assessor de livre nomeação, um para cada vereador. Quanto ao salário, parece que o peso na consciência foi tão grande que resolveram deixar para depois. Mas, já se sabe que é coisa de mais de 4.500 reais para não fazer nada.

Diante da reação negativa da opinião pública e de representantes das entidades de classe, dizem os vereadores que precisam de assessoria para melhor cumprir o seu mandato. Mas, não foi isso que prometeram na campanha eleitoral, quando pediram voto aos seus eleitores. Dizem que vão nomear assessores qualificados. Mas, a história das assessorias parlamentares tem sido uma história de improbidade e rachadinhas, com parentes e cabos eleitorais nomeados só para fazer campanha pela reeleição.

Dizem, também, que precisam de um assessor para melhor atender ao eleitor. Mas, o cidadão sempre lembrado na campanha eleitoral, agora, não foi sequer consultado sobre essa mordomia criada com dinheiro do povo brusquense.

Dizem, ainda, que a Resolução é legal. Mas, a lei não manda em absoluto gastar dinheiro público com a criação de cargos de assessoria. Ao contrário, a lei manda o vereador se conduzir com austeridade e probidade, em relação ao dinheiro público.

O mal está feito. Dificilmente, os vereadores revogarão a infeliz Resolução. Para tanto, seria preciso um ato de grandeza, que todos aplaudiriam. Resta a esperança do Ministério Público, quem sabe, ingressar com ação civil, se entender que a Resolução fere os princípios da moralidade e austeridade.

Ao cidadão, resta o caminho da ação popular, remédio jurídico à sua disposição para pleitear a anulação desse grave ato lesivo ao patrimônio municipal.