William Lampert/Hercílio Luz FC
Joinville e Camboriú vão contestar oficialmente arquivamento do caso Hercílio Luz
Clubes devem enviar notícia de infração ao TJD-SC até o final da semana
Ainda nesta semana, Joinville e Camboriú devem enviar uma notícia de infração disciplinar no Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) em relação à suposta irregularidade do Hercílio Luz no Campeonato Catarinense 2023.
A notícia de infração se baseia na suposta utilização de jogadores do time de Tubarão na competição estadual sem estarem no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o que tiraria as condições de jogo de cada um deles e infringiria o regulamento do campeonato.
De acordo com informações obtidas pela reportagem do jornal O Município Joinville, em caso de notícia de infração, quem analisa o caso é o presidente do TJD-SC, Marcelo Siqueira, e também o procurador-geral, Mário Cesar Bertoncini. Com análise de ambos, há três possibilidades:
– Arquivamento – se não tiverem dúvida que não há nada irregular;
– Denúncia – se não tiverem dúvidas que há irregularidade;
– Pedido de inquérito – se estiverem desconfiados que há irregularidade, mas ainda não estão convencidos.
Anteriormente, o pedido da diretoria do clube era de julgamento imediato do caso e não de uma possível investigação.
A análise do TJD-SC deve ocorrer em no máximo três dias após o envio da notícia de infração.
Inquérito
Se o inquérito for aberto deve ser concluído em 30 dias. Até lá, o Campeonato Catarinense já terá finalizado.
Se entender que o caso deve seguir para este caminho, o presidente do TJD-SC nomeia um auditor que será o responsável pelo processo.
A responsabilidade do auditor é colher depoimentos de testemunhas e pedir informações e documentos para a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e CBF.
Após, deve elaborar um relatório, que será enviado para a procuradoria do tribunal, que pode oferecer denúncia ou arquivar o caso.
Arquivamento
A apresentação da notícia de infração pelo JEC e Camboriú ocorre após o presidente do TJD-SC, Marcelo Siqueira, arquivar por definitivo o processo que havia sido aberto pelo próprio tribunal para investigar o caso. Primeiramente, o caso havia sido arquivado pelo procurador Cristiano Rodrigues Mariot.
O arquivamento aconteceu após a CBF enviar um ofício à procuradoria do tribunal afirmando que os atletas mantiveram seus vínculos com o clube, de maneira ininterrupta, uma vez que todos possuem contrato especial de trabalho desportivo (CETD).
O JEC e o Camboriú protocolaram um pedido de revisão do parecer na última quinta-feira, 16, mas na sexta-feira, 17, o caso foi arquivado por definitivo e o pedido perdeu a validade e sequer foi analisado pela Procuradoria-Geral.
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