Judiciário suspende nomeação de concursados

Medida é válida por 60 dias, junto a uma série de outras restrições a benefícios pagos a servidores

Judiciário suspende nomeação de concursados

Medida é válida por 60 dias, junto a uma série de outras restrições a benefícios pagos a servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Nelson Schaefer Martins, anunciou na última semana a adoção de uma série de medidas de contenção de gastos para fazer frente ao quadro econômico que registra queda contínua de arrecadação nos cofres estaduais.

Projeções indicam que o Judiciário catarinense encerrará o ano sem receber cerca de R$ 100 milhões inicialmente previstos em seu orçamento. Por causa desse quadro, agravado no mês de setembro, as ações adotadas, que implicam a suspensão temporária de despesas por pelo menos 60 dias, têm por objetivo garantir a manutenção da máquina judiciária e o cumprimento das obrigações relativas aos gastos com pessoal.

Uma das medidas de maior impacto é a suspensão de nomeação de concursados por 60 dias, em prazo que pode ser estendido, se a situação financeira não melhorar. Em resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a administração elenca as ações que adotará para enfrentar as dificuldades.

Medidas valem por 60 dias

Entre outras normativas, todas com validade inicial de 60 dias, mas com possibilidade de prorrogação se não revertidas as expectativas, o Tribunal de Justiça suspende o pagamento de novas gratificações, promoções, auxílios-saúde e creche, indenizações de férias e licenças-prêmio não usufruídas, viagens de representação e convocação de candidatos aprovados em concurso público.

A medida não agradou nada aos servidores do Fórum de Brusque. O oficial de Justiça André Staack afirma que, com a publicação deste resolução, o tribunal está descumprindo aquilo que já havia sido combinado com o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc): a reformulação do plano de cargos e salários.

“Todos os servidores receberam essa notícia como uma afronta ao que a gente estava pedindo”, disse. “Na realidade, a gente perdeu o chão”.

Segundo o servidor brusquense, isso é praticamente descartado, por ora – havia a esperança de que fosse implantada até o fim deste ano. O Sinjusc, aliás, também não ficou nada satisfeito com os cortes, que atingem igualmente juízes e demais servidores.

“A administração do bolo é desastrosa”

O presidente do Sinjusc, Laércio Bianchi, emitiu nota em que considerou a decisão do tribuna “arbitrária”. “O jurídico já foi convocado para avaliar as consequências do ato praticado e sugerir medidas cabíveis para sua revogação, dentre as quais não esta descartado o ingresso de mandado de segurança no STF contra o corte do auxílio-saúde e contra o atraso na implantação e pagamento das promoções”.

“É importante relembrar que no mês passado o TJSC efetuou pagamentos de “atrasados” a magistrados, sem levar em consideração a crise existente e o atual cenário econômico. Ou seja, a administração do bolo é de fato, desastrosa, levando a categoria com menor poder aquisitivo a pagar a conta”, diz o sindicalista.

O sindicato, contudo, ainda não deliberou se reagirá às medidas apenas na esfera judicial ou se há previsão de greve. A Brusque, até o momento, nenhuma orientação foi repassada.

Cortes feitos pelo Tribunal de Justiça

Suspensão da concessão de novas gratificações de contador, distribuidor, técnico de suporte em informática, coordenador da Central de Mandados, e 2º assessor de gabinete;
Suspensão do pagamento de promoções e de novas concessões de auxílio-creche e auxílio-saúde;
Suspensão da convocação de candidatos aprovados em concurso público;
Suspensão de viagens com recursos do duodécimo, exceto aquelas consideradas imprescindíveis à continuidade do serviço;
Suspensão de novas concessões de abono de permanência;
Suspensão do pagamento de indenização de férias e licenças-prêmio não usufruídas;
Suspensão da movimentação de magistrados na carreira que resulte em pagamento de ajuda de custo e aumento de salário;