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Juiz adverte Hospital Azambuja por liberação de apenado que estava internado

Instituição alega que não possui estrutura para receber paciente, que estava agressivo e ameaçou equipe

O juiz da Vara Criminal de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, fez na semana passada uma recomendação para que o Hospital Azambuja não mais libere pacientes internados que estejam sob custódia do Estado, sem que isso seja autorizado pelo poder Judiciário, sob pena de ter que enfrentar medidas judiciais.

A recomendação veio após o hospital ter liberado, em setembro, um apenado que lá foi internado, o que obrigou o Judiciário a emitir novo mandado de prisão.

Segundo informou a instituição, o apenado, que cumpria o regime semiaberto, deu entrada no pronto-socorro no dia 8 de setembro, por volta das 18h30, quando foi atendido e medicado pela médica plantonista e, logo depois, encaminhado para internação na ala psiquiátrica da clínica médica.

No dia seguinte, conforme o hospital, ele não aceitou a internação, negou-se a tomar a medicação e solicitou alta, relatando que “não precisa tomar medicação, que não precisa de remédio e sim de dinheiro para pagar as contas”.

O hospital relatou ainda que o apenado encontrava-se muito agressivo e não deixava aplicar os medicamentos, ameaçando toda a equipe de enfermagem. Durante o tempo de internação, nenhum agente penitenciário permaneceu no local para garantir a segurança e evitar eventual tentativa de fuga.

Por fim, a justificativa do hospital é de que, com o estado agressivo do apenado, não houve outra alternativa senão liberá-lo, mediante termo de declaração de alta a pedido dele, junto à assinatura de um familiar.

Juiz decide por advertência à instituição

O Ministério Público, intimado a se manifestar sobre o caso, se posicionou pelo acolhimento da justificativa apresentada, o que o juiz assim o fez.

Segundo consta no processo, o apenado ingressou no hospital pois se encontrava em surto psicótico e, embora não haja ala psiquiátrica, o hospital conta com leitos psiquiátricos dentro da clínica médica. Foi determinada então, pelo poder Judiciário, sua internação compulsória.

Porém, o homem foi recapturado pela polícia e hoje encontra-se novamente internado, desta vez no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ). O juiz considerou, dessa forma, que não houve nenhum dano causado pela liberação do apenado, por isso não é necessária a adoção de qualquer medida judicial contra o Azambuja.

“Contudo, advirto-o de que em situações como a presente o hospital não poderá liberar o paciente sob custódia do Estado ou com ordem de internação compulsória sem a devida autorização da autoridade competente, sob pena de responsabilização pelos seus atos”, destacou o juiz, o qual justifica que a liberação não poderia ter ocorrido da forma como ocorreu.

“Em se tratando de determinação de internação compulsória judicial, a partir do momento em que o paciente ingressa no hospital, a sua custódia passa a ser de responsabilidade do estabelecimento de saúde, não havendo que se atribuir a responsabilidade aos agentes penitenciários”, analisa o magistrado.

Hospital não pode receber pacientes agressivos

O administrador do Hospital Azambuja, Fabiano Amorim, afirma que se tratou de uma situação em que a instituição não teve outra alternativa a não ser liberá-lo.

“Não temos ala psiquiátrica, temos os encaminhamento do Caps para a gente, que são pessoas sem agressividade”, afirma.

Além disso, ele explica que a ordem para internação compulsória chegou somente no fim da noite de sexta-feira, e que a direção só foi tomar conhecimento dela na segunda feira, quando todo o caso já tinha se desenrolado.

Ainda segundo ele, considerando o histórico de agressividade do apenado, seria temeroso mantê-lo dentro do hospital, já que ele ameaçou os funcionários, e teria de haver alguém para fazer a segurança.

Ele afirma que, se houver novo caso de internação, o hospital irá argumentar novamente junto ao juiz da Vara Criminal, pois não há como o paciente ficar internado ali, em virtude de ser um espaço não adequado para pacientes agressivos.