Juiz do caso Mari Ferrer move ações judiciais contra diversos famosos

Explique-se 1 O Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de SC, seja notificado e esclareça, em 15 dias, o que o levou a ajuizar mais de 160 processos contra todas as pessoas que usaram a hashtag #estuproculposo em meio ao caso Mari Ferrer. O CNJ agiu diante […]

Explique-se 1
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de SC, seja notificado e esclareça, em 15 dias, o que o levou a ajuizar mais de 160 processos contra todas as pessoas que usaram a hashtag #estuproculposo em meio ao caso Mari Ferrer. O CNJ agiu diante de reclamação disciplinar da União Brasileira de Mulheres, alegando um suposto assédio judicial do magistrado.

Explique-se 2
Evidentemente que se não envolvesse algumas celebridades, o CNJ não se daria ao trabalho. Hudson moveu ações contra Angélica, Ana Hickmann, Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, além de políticos e veículos de imprensa que se manifestaram publicamente, se solidarizando com o influenciadora digital catarinense, dopada e estuprada durante uma festa na Ilha de SC em 2018.

Discriminação 1
Este espaço, humanista e absolutamente favorável às inclusões, registra um fato lamentável: sindicatos dos setores de asseio e conservação e de segurança privada de SC resolveram, por sua conta, “flexibilizar” a base de cálculo das cotas legais de trabalhadores em aprendizagem e de pessoas com deficiências. Consideravam apenas o número de trabalhadores em atividades administrativas internas. Foram denunciados junto ao Ministério Público do Trabalho.

Discriminação 2
O que indigna no caso não é só a existência de leis que estabelecem claramente a base de cálculo e a natureza das atividades, mas o viés discriminatório, porque o objetivo das cotas é justamente o de proteger seus destinatários contra a discriminação sofrida por determinados segmentos sociais no momento de sua inserção no mercado de trabalho.

Não à censura 1
O Conselho Estadual de Cultura deve encaminhar à Secretaria de Estado da Educação e ao governador Jorginho Mello uma recomendação para que evite qualquer ação acerca do livro “O avesso da pele”, de Jeferson Tenório, retirado da lista de materiais didáticos utilizados pelos alunos da rede pública de ensino médio do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Não à censura 2
A iniciativa do CEC teve como motivação informação, aqui, de que o historiador Paulo Vendelino Kons, em nome do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), de Brusque, fez pedido formal ao secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, para adotar a mesma medida daqueles governos, sob a alegação de que a obra, distribuída pelo Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contém pornografia explicita.

Sucesso
O escritor catarinense Deonisio da Silva exulta com o merecido sucesso de seu romance “Lotte & Zweig”, cuja primeira edição esgotou-se em 45 dias, obrigando a uma segunda, pela Leya, lançada semana passada.

Aquém
Após quase duas semanas do início da Campanha de Vacinação contra a gripe, a Secretaria de Estado da Saúde registra baixa procura pela vacina que previne a doença. Lamentável. Até o momento, apenas 10,15% da população dos grupos prioritários procurou uma unidade de saúde para se imunizar. A meta da campanha é de 90%. Enquanto isso vê-se hospitais lotados de pacientes com a doença. Não dá para entender o que está acontecendo.

Vara de garantias
Pioneiro na criação de uma unidade designada como vara de garantias no Brasil, em dezembro, em Rio do Sul, o Judiciário de SC instalou uma segunda, em Balneário Camboriú. O juiz de garantias controla a legalidade dos procedimentos de investigação ao zelar pelos direitos individuais dos investigados. Muitos operadores do Direito dizem ser dispensável e dispendiosa para o já caro Judiciário tupiniquim. Sua competência perdura por toda a fase do inquérito policial e se encerra somente após o oferecimento (ou não) da denúncia, cuja análise passa a ser da competência do juiz de instrução.

Moral
Conhecendo o histórico do ministro “supremo” Gilmar Mendes, imagina-se “as poucas e boas” que o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro teria ouvido dele num encontro entre ambos semana passada. Que moral tem aquele pedante “supremo” que ajudou a destruir a Operação Lava Jato e é uma das razões para que nosso Judiciário tenha uma credibilidade lá no rodapé diante da opinião pública?