Juiz é contra redução da maioridade penal

Edemar Schlösser diz que problema deve ser resolvido com mais estrutura do Estado

A redução maioridade penal é um dos temas polêmicos atualmente na sociedade. Por um lado, magistrados e defensores dos Direitos Humanos defendem a manutenção dos 18 anos, por outro, a maioria das pessoas apoia a mudança. Duas pesquisas de opinião, uma do Vox Populi e outra do Instituto MDA, realizadas em 2013, apresentaram dados em que cerca de 90% dos entrevistados eram a favor da diminuição de idade penal.

O juiz do fórum da Comarca de Brusque, Edemar Schlösser, faz coro junto com aqueles que se opõem à redução. Para ele, as punições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são suficientes para coibir a criminalidade entre os mais jovens. O ECA considera crianças os indivíduos com até 12 anos, e adolescente quem tem entre 12 e 18 anos incompletos. A penalização mais grave que pode ser imposta a um menor infrator é a internação em um centro apropriado para reinserção na sociedade.

A internação é prevista somente nos crimes em que há violência ou grave ameaça contra vida. Aí estão incluídos, roubo, latrocínio, homicídio e outros delitos graves. O menor condenado pode ficar até três anos privado de sua liberdade. Enquanto para a opinião pública é a favor de aumentar este tempo, o juiz Scholösser pondera a questão.

“Faço um comparativo, um menor que comete homicídio simples vai ficar até três anos internado. Um maior que comete homicídio vai a júri. Tivemos um caso aqui de homicídio simples em que o réu pegou seis anos. A lei diz de seis a vinte. Se ele pega seis anos, no regime semiaberto, quando tempo vai ficar preso? Um sexto, ou seja, um ano e vai para o regime aberto. O mesmo ocorre com o menor, ele fica três anos, mas a cada seis meses a justiça tem que se reavaliar. E o maior ainda pode trabalhar para reduzir a pena, ele pode sair em menos de um ano”, explica.

Outra questão levantada pelo magistrado é quanto à idade ideal. A maioria dos projetos no Congresso Nacional pretende mudar para 16 anos, no entanto, até mesmo este ponto é polêmico. Até mesmo na campanha para a presidência da República a maioridade foi tema. O candidato tucano, Aécio Neves, propunha que ela fosse reduzida para 16 anos, mas somente nos casos de crimes mais graves.

Para Schlösser, colocar os mais novos na mira da lei só fará com que os criminosos recrutem agentes ainda mais novos. Ele diz que outro ponto a ser observado é a integridade do menor. Deixá-lo junto com condenados por crimes graves não é o ideal. “Se for para colocá-los em separado, então estamos falando em melhorar a estrutura do Estado. Se for para fazer isso, então porque não simplesmente melhorar os Centro de Internação?”, questiona. Em Brusque, atualmente, não existe um centro de internação provisório. Os locais mais próximos são em Blumenau e Itajaí, e conseguir uma vaga não é tarefa fácil.