Juiz titular da Justiça Federal de Brusque participa de sessão legislativa

Encontro serviu para "inaugurar" relacionamento institucional entre Legislativo e Judiciário

O juiz Clenio Jair Schulze, titular da Justiça Federal de Brusque, compareceu à sessão de ontem da Câmara de Vereadores, com o objetivo de prestar contas do trabalho da Justiça Federal do município, durante o ano. Ele também afirma que o encontro serviu para “inaugurar um diálogo entre os poderes Legislativo e Judiciário”.

Segundo o magistrado, existem, atualmente, 4870 processos em tramitação na Justiça Federal em Brusque. Em 2014, conforme os números apresentados, foram proferidos 18 mil despachos, os quais incluem 512 sentenças. Ainda durante o ano, foram realizadas 110 audiências pela Justiça Federal, que possui, hoje, 20 servidores.

O juiz destaca que, somente neste ano, entes públicos federais pagaram aproximadamente R$ 11 milhões a cidadãos brusquenses, em diversos tipos de ações indenizatórias. Conforme Schulze, ainda há cerca de R$ 1,5 milhão que deve ser pago até o fim do ano. “A Justiça Federal, além de resolver o conflito, produz um resultado sobre o aspecto econômico, são R$ 11 milhões introduzidos no mercado, seja no comércio ou nos serviços”, afirma o juiz.

O magistrado também respondeu perguntas de vereadores. Em uma delas, ele fez considerações sobre a judicialização da saúde – quando cidadãos buscam a Justiça para ter acesso a tratamentos e medicamentos. “Existem muitos processos em que o juiz condena a União, estado ou município a conceder determinado medicamento ou tratamento. Mas a orientação é de que cada caso seja avaliado individualmente”.

Em outra questão, Schulze explanou sobre o segredo de justiça em ações judiciais que envolvem o poder público. Ele se manifestou contrário a essa prática. “O segredo de justiça é determinado apenas excepcionalmente. A regra é que o processo seja público, que qualquer pessoa possa ter acesso. A exceção acontece quando há interesse particular, em processos de adoção, por exemplo. Quando se envolve desvio de dinheiro público, o interesse público é o que se sobressai”, diz.