Juíza eleitoral de Brusque analisa anúncio do TSE para eleições 2016
Magistrada acredita que em Santa Catarina, processo eleitoral deve continuar com voto eletrônico
A publicação da portaria assinada pelos presidentes dos tribunais superiores no Diário Oficial da União de segunda-feira, 30, informando que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico, pegou todos os brasileiros de surpresa.
A volta do voto em cédula ainda não está confirmada, porém, também não está descartada. E, pelo menos por enquanto, os eleitores seguirão na expectativa de qual será o formato das eleições municipais.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltou que o contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.
O TSE afirma, em trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões. “Sem o repasse, o TSE não consegue terminar os processos licitatórios para a aquisição dos equipamentos”, diz a juíza da 5ª Zona Eleitoral de Brusque, Clarice Ana Lanzarini.
Ela ressalta que, apesar da publicação da portaria, não há nada definido e que, por enquanto, o planejamento das eleições municipais segue normalmente. “Foi só uma portaria, precisamos de mais tempo para ver o que vai acontecer”, diz.
De acordo com a magistrada, mesmo se forem confirmadas eleições em cédula, Santa Catarina pode continuar com o voto eletrônico. “Acredito que se for mesmo acontecer, não vai nos afetar diretamente. Temos todos os equipamentos, eles estão em bom estado, e acredito que Brusque, e Santa Catarina, conseguem seguir com o processo eleitoral de forma eletrônica”.
A juíza acredita que a portaria publicada na segunda-feira sirva mais como uma forma de pressionar o Executivo a não cortar os recursos do Judiciário. “É mais como uma forma de pressão. Se a eleição voltar a ser em cédula, será um retrocesso, e isso acabará atingindo o próprio governo”.
Segundo ela, uma eleição em cédula também custa caro, o que não justifica a decisão. “Será preciso comprar as urnas de tecido, fazer a confecção das cédulas. Uma coisa é a votação, outra é arcar também com os custos da contagem dos votos, já que mais pessoas teriam que ser convocadas para trabalhar na eleição”.
A magistrada destaca também o tempo extra do processo eleitoral realizado manualmente. “É muito mais trabalho. Hoje, às 17h30 já se tem o resultado, é rápido e simples. Com a cédula, o processo avança para a madrugada. E como é uma eleição municipal, os ânimos sempre ficam mais exaltados, pode até gerar mais conflitos”, avalia.
O que diz o TRE-SC
Na terça-feira, 1, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Sérgio Baasch Luz, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa sobre a nota do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo ele, o planejamento das eleições continuarão normalmente em Santa Catarina. “Como os Tribunais Regionais não são responsáveis pela compra de urnas, o impacto do contingenciamento não afeta, por ora, as nossas atividades. Além disso, não recebemos nenhuma orientação do TSE para que ocorra qualquer alteração no processo eleitoral. Assim, manteremos todas as ações planejadas para as eleições de 2016”.
Sobre o impacto do corte orçamentário, o presidente reforçou a posição do TSE, “no sentido de acreditar que a situação será resolvida em breve e que o interesse público será priorizado”.