O conciliador auxilia as pessoas a chegarem em um acordo legal para que ambas as partes saiam vitoriosas
Juizado Especial Cível e Criminal busca conciliadores para agilizar pequenas causas em Brusque
Juiz de direito destaca a importância da participação da comunidade por meio da Justiça Participativa
Em 2013, o Juizado Especial Cível e Criminal de Brusque realizou 2.241 audiências e ouviu 2.606 pessoas. Para o juiz de direito, Jeferson Isidoro Mafra, esse número poderia ser maior, se houvesse mais participação da comunidade. “No Juizado Especial aplicamos a Justiça Participativa, onde a comunidade participa diretamente da concretização do ideal de justiça, através de conciliadores e juízes leigos”, explica.
De acordo com o juiz Mafra, essas pessoas realizam um trabalho semelhante a de um juiz. “Ou seja, aproximam as partes e buscam uma conciliação, além de dar impulso ao processo quando não é possível conciliação, em nível de produzir provas e de elaborar respostas oralmente”, esclarece.
Para a agilidade nos processos e nos resultados, o juiz de direito frisa que é importante essa participação da comunidade. Atualmente, o Juizado Especial conta com seis conciliadores ativos, que realizam cerca de sete a oito audiências por dia. “É um trabalho voluntário, sem remuneração, mas que agrega muito na vida do cidadão. O conciliador passa a ter conhecimento das causas e do funcionamento de um processo. Ele está um passo à frente de qualquer outra pessoa da comunidade”, destaca.
De acordo com o juiz Mafra, a conciliação, no Juizado Especial é a melhor solução, até por resolver as pequenas causas da sociedade. “Os processos mais comuns na comarca de Brusque, que é a campeã de reclamações, envolvem as empresas de telefonia”, revela. Há também outras discussões contra bancos, seguradoras, acidentes de trânsito, ações de cobrança de cheques, contratos e notas promissórias, entre outras questões.
6ª Vara da Comarca
Dede 2011, o Juizado Especial, que antes era a Unidade de Cooperação, foi elevado a 6ª Vara da Comarca de Brusque. A proposta do Juizado Especial Cível e Criminal é atender as questões de pequenas causas e dar maior agilidade aos processos.
O Juizado Especial está instalado no prédio do Anfiteatro da Unifebe e atua por meio de um convênio com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e o Tribunal de Justiça. Para auxiliar no serviço de atendimento à comunidade, o NPJ, que é parte do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), disponibiliza acadêmicos estagiários.
A partir da 5ª fase, pela grade atual, o acadêmico tem o estágio obrigatório e a prática é distribuída em cinco níveis por semestre.
Raio X do Juizado Especial em 2013
- Processos Distribuídos 4.676
- Processos Sentenciados 2.507
- Processos Arquivados 2.278
- Audiências realizadas 2.241
- Pessoas ouvidas em audiência 2.606
Fonte: saj3pg e sajest / Juizado Especial Cível e Criminal