Julgamento das contas de Ciro Roza deve ser retomado em até 30 dias
Câmara de Vereadores aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Estado para pautar o assunto
Julgamento das contas de Ciro Roza deve ser retomado em até 30 dias
Câmara de Vereadores aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Estado para pautar o assunto
- 25/09/2018
- 5:10
A Câmara de Brusque deve finalizar, em um período de 20 a 30 dias, a análise das contas de 2002, 2007 e 2008 do ex-prefeito Ciro Roza (PSB). A estimativa é do presidente do Legislativo municipal, vereador Celso Emydio da Silva (DEM), em entrevista ao jornal O Município.
O Legislativo realizou a primeira votação das contas de Roza no mês passado – todas foram rejeitadas. Essa votação foi necessária após determinação judicial que anulou a votação anterior, ocorrida em 2012, por considerar que, àquela época, o ex-prefeito não teve respeitado seu direito de defesa no processo.
Veja também:
Das sete eleições desde a redemocratização, Brusque votou diferente do Brasil cinco vezes
Qual é o perfil dos candidatos a deputado estadual e federal da região
Rotary Club leva jovens brusquenses para conhecer outras culturas
No entanto, a votação atual também está em ritmo de espera. Na sessão de votação, realizada em 14 de agosto, a defesa de Ciro Roza pediu que o caso retornasse à Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira (CFFF).
Segundo o advogado de Roza, Juarez Piva, a comissão não analisou o argumento da defesa de que já prescreveu o prazo para análise das contas. Esse pedido foi rejeitado, e as contas foram rejeitadas na primeira das duas votações necessárias.
A defesa de Ciro Roza tentou anular a votação junto ao Judiciário, mas o pedido não foi aceito. A segunda votação deveria ter ocorrido uma semana depois da primeira, mas foi adiada.
Naquele dia, vereadores, sob o argumento de que o caso poderia ser novamente judicializado, decidiram acatar o argumento da defesa e mandaram o caso de volta à comissão.
Segundo o presidente da Câmara, a nova análise da defesa feita pela Comissão de Finanças já está concluída, e foi entregue à mesa-diretora. Em tese, o processo está pronto para ser colocado em pauta.
Veja também:
Preservação e pavimentação de rua mobilizam moradores do Jardim Maluche
Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região
Nova lei pune assédio em ônibus e divulgação de fotos íntimas
No entanto, de acordo com o presidente, o poder Legislativo, para ser certificar da legalidade de todos os atos envolvendo a análise das contas, fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), algumas semanas atrás, no sentido de obter opinião se os procedimentos foram todos feitos de forma correta.
A resposta dessa consulta ainda não chegou, e é o que falta para que o tema volte à análise.
“A comissão fez um pedido de análise dos dados ao Tribunal de Contas, em relação à legalidade dessa revisão, estamos aguardando essa questão, por enquanto não [há data para o julgamento], mas é meio logo”, destaca Celso Emydio da Silva.
Ele acredita que a resposta chegue logo e, posteriormente, haverá a intimação do advogado do ex-prefeito, para que este possa fazer sua defesa oral na data da sessão de julgamento, a qual deve ser marcada para alguma data até o fim de outubro.