Julgamento de Paulo e Farinha no TSE está confirmado

Eles foram condenados pelo TRE-SC por abuso de poder econômico durante as eleições de 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou para terça-feira, 30, o julgamento do recurso do prefeito e vice de Brusque, Paulo Eccel (PT) e Evandro de Farias, o Farinha (PP), em relação à condenação por abuso de poder econômico durante eleição de 2012, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A pauta de julgamentos foi publicada nesta sexta-feira, 26, e está prevista a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes, que deverá receber o aval ou o voto contrário dos demais juízes. O julgamento será realizado às 19h.

Mandatos em jogo

O caso já recebeu parecer favorável à cassação do mandato de ambos, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e, há quase um ano, aguarda decisão da Justiça. Em 18 de dezembro de 2012, o TRE-SC caçou os diplomas de ambos, mas eles foram mantidos no poder por liminar concedida até o julgamento da ação. Caso o TSE mantenha a decisão do tribunal catarinense, Eccel e Farinha perdem seus cargos, sendo empossado como prefeito o presidente da Câmara Municipal, Guilherme Marchewsky (PMDB). Sendo modificada a decisão do TRE, eles permanecem no cargo.

Apesar de estar na pauta, o julgamento pode não ser realizado. Isso porque há mais uma dezena de processos para serem analisados pelo juízes na mesma data, e o de Brusque não é o primeiro da lista.