Julgamento de Paulo Eccel e Farinha no TSE acontece hoje
Defesa do prefeito e do vice tenta reverter decisão do TRE-SC que cassou seus mandatos
Julgamento de Paulo Eccel e Farinha no TSE acontece hoje
Defesa do prefeito e do vice tenta reverter decisão do TRE-SC que cassou seus mandatos
- 24/03/2015
- 10:17
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou para hoje o julgamento do recurso da ação judicial eleitoral movida pela coligação de Ciro Roza (PSD) contra o prefeito e o vice de Brusque, Paulo Eccel (PT) e Evandro de Farias, o Farinha (PP). Ambos são acusados de abuso do poder político e econômico durante o pleito de 2012, por aplicação indevida, segundo o denunciante, de verbas publicitárias da prefeitura, naquele ano.
Em 2012, Paulo e Farinha foram reeleitos nas eleições de outubro mas, um mês depois, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou os diplomas de ambos. Em julgamento apertado, por quatro votos a três, os desembargadores acataram a proposta da coligação de Ciro Roza de que o prefeito e o vice haviam feito uso eleitoreiro dos recursos destinados à publicidade, aumentando a aplicação dessa verba no ano da eleição.
Contudo, eles se mantiveram no poder, por meio de liminar, que os garante na prefeitura até o julgamento do recurso no TSE, que está marcado para hoje. Caso a sentença do TRE-SC seja mantida no órgão superior, eles terão de se afastar da prefeitura, assumindo o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Prudêncio Neto (PSD). Caso a sentença seja reformada, tudo permanece como está.
A defesa de Eccel e Farinha, contudo, está confiante para o julgamento, que deverá ter preferência na pauta. O advogado Rafael Maia acredita na absolvição, e diz que o julgamento no TRE-SC seguiu diretrizes contrárias ao que orienta o TSE. O primeiro ponto de equívoco do colegiado de juízes catarinenses, segundo ele, foi ter avaliado o gasto com publicidade por semestre, e não por ano, conforme é entendimento do tribunal superior.
Um segundo ponto, diz o advogado, está relacionado à qualidade da aplicação dos recursos de publicidade. Conforme Maia, se questiona juridicamente diversos títulos estampados no informativo de prestação de contas da prefeitura, veiculado em 2012, sob a ótica de que eles servem para alavancar a imagem do prefeito e do vice.
“As expressões contestadas fazem menção à atos da administração pública e não a seu gestor, e possuem o maior interesse para o debate comunitário. Também não houve abuso do poder político porque o período de veiculação do informativo (fevereiro e abril) foi bastante anterior ao pleito”, afirma.