Jurados irão decidir sobre sanidade mental de assassino da creche de Saudades
Três laudos realizados apresentaram divergências
Jurados irão decidir sobre sanidade mental de assassino da creche de Saudades
Três laudos realizados apresentaram divergências
- 02/02/2022
- 21:44
Após os três laudos periciais sobre a sanidade mental de Fabiano Kipper Mai apresentarem divergências, o juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, decidiu nesta quarta-feira, 2, que a discussão deve ser levada ao Tribunal do Júri.
Os jurados irão decidir se o homem acusado pelas cinco mortes em uma creche de Saudades, no oeste do estado, tinha plena capacidade do que estava fazendo quando cometeu o crime.
A defesa busca comprovar o laudo com o diagnóstico de “esquizofrenia paranoide em comorbidade com dependência de jogo pela internet”. Neste caso, Fabiano seria considerado inimputável e não poderia ser levado a júri.
O exame foi contratado junto a um médico psiquiatra forense de São Paulo. Já o parecer técnico apresentado pelo Ministério Público considera o acusado imputável e, ainda, sustenta um possível diagnóstico de “síndrome deficitária (possível retardo mental leve) atrelado a um transtorno de personalidade”.
O documento médico apresentado pelo promotor de justiça foi elaborado pela Coordenação Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ).
No entanto, o laudo pericial oficial, realizado pelo Instituto Geral de Perícias, concluiu que o acusado é acometido por transtorno psicótico denominado “esquizofrenia do tipo indiferenciada”. Entretanto, era imputável à época dos fatos. Ou seja, os sintomas da doença previamente ao ato delituoso, não afetaram sua capacidade de entendimento e determinação à época dos fatos.
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Desta forma, o juiz considerou que “havendo a presença de dúvida acerca da imputabilidade ou não, tendo em vista a divergência de laudos médicos apresentados pelos peritos, não cabe ao magistrado discorrer de forma exaustiva na primeira fase do júri, visto que o julgamento e última palavra cabe aos jurados. Logo, verificando-se presentes os pressupostos supracitados, ou seja, a dúvida, deve o juiz transferir ao Tribunal do Júri a competência para decidir sobre a responsabilidade ou não do agente acerca dos crimes dolosos contra a vida imputados em seu desfavor. […] Outrossim, o que restou cabalmente demonstrado é a inexistência de superveniência de doença mental, sendo incabível a suspensão do processo”.
Defesa e acusação têm cinco dias para apresentação das alegações finais. Então, o processo seguirá ao magistrado para prolação de decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária a depender da análise processual.
Nova perícia
A defesa, em manifestação à decisão judicial, requereu a realização de outro exame pericial no acusado. Sobre o pedido, o magistrado ponderou ser desnecessária e protelatória uma nova perícia. Segundo ele, “outro laudo, neste momento, em nada contribuiria, visto que ainda que concorde com um dos três anteriores, ainda estará presente a dúvida e, dessa forma, a competência cabe ao Conselho de Sentença”.
Fabiano foi denunciado por 19 crimes de homicídio – entre consumados e tentados. Na manhã do dia 4 de maio de 2021, ele entrou em uma creche no município de Saudades e, com uma adaga, golpeou fatalmente duas professoras e três bebês. Outra criança, também com menos de dois anos, foi socorrida e se recupera em casa. O processo tramita em segredo de justiça.
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