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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça absolve Samae e ex-diretor de acusação de improbidade

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A Vara da Fazenda de Brusque julgou improcedente uma ação popular ajuizada contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) pelo vereador Ivan Martins (PSD), em parceria com o ex-vereador Moacir Giraldi (DEM).

Também era réu na ação o ex-diretor-presidente do Samae, Evandro de Farias, o Farinha. Na ação, eles questionavam licitações e contratos firmados com empresa de jardinagem, segundo a ação, “sem a elaboração de projeto básico, orçamentos e apresentação de justificação prévia”.

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O processo foi ajuizado em 2013.

A acusação informou a falta da documentação impossibilitou a verificação da necessidade pública da contratação, o valor médio de mercado, a forma e os meios de execução dos serviços licitados.

Além disso, questionaram aditivos firmados com a empresa, os quais foram feitos, de acordo com os acusadores, sem justificativa técnica.

Na instrução processual, no entanto, o entendimento do Judiciário foi de que não houve qualquer irregularidade.

Sobre a necessidade de projeto básico para contratação dos serviços de jardinagem, a Justiça entendeu que a exigência de prévia elaboração de projeto justifica-se em obras e serviços de engenharia, o que não é o caso.

Sobre a falta de justificativa para a contração, a ponderação do Judiciário foi a seguinte. “Apesar da ausência de justificativa expressa, tem-se que a necessidade de contratação dos serviços de manutenção e jardinagem está implícito na própria atividade desenvolvida pelo Samae.

Por ser o responsável pelo abastecimento de água, imprescindível que mantenha a limpeza no local, o que, por si só, justifica a execução dos serviços contratados”, diz a sentença.

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