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Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis
AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões
O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu no fim da tarde desta quarta-feira, 26, anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na sexta-feira, 21.
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.
“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Pressão dos consumidores
Apesar da liminar, os postos de combustíveis de Brusque não haviam reduzido os valores dos combustíveis. Antes da nova decisão, proprietários de estabelecimentos do município disseram à reportagem que estavam contra a parede.
De um lado, o governo federal havia aumentado a alíquota por meio de decreto, surpreendendo o mercado. Por outro, os consumidores cobravam valores menores e o repasse de diminuições anunciadas.
A divulgação de que o aumento sobre combustíveis estava suspenso repercutiu nas redes sociais. Muitos internautas questionaram o porquê de a redução não ter sido repassada tão rapidamente quanto o aumento.
Assim como os consumidores, os postos de combustíveis também se perguntam o motivo de as distribuidoras passarem tão rapidamente os aumentos e tão lentamente as reduções. Um proprietário diz que não se trata de má vontade com o cliente, mas que está de mãos atadas, pois se reduz, tem prejuízo.
Sem se identificar, outro dono de posto de combustíveis de Brusque disse que as distribuidoras não diminuíram o preço. Por isso, decidiu esperar o valor do litro cair para então comprar novamente, o que não será mais necessário com a derrubada da liminar.
Com a decisão nas mãos da Justiça, instalou-se um clima de indecisão no setor. Alguns deixaram de comprar, na esperança de que as distribuidoras reduzam os valores.
Para os postos, qualquer diminuição é importante, explica um gerente, pois a concorrência é grande. Quando um estabelecimento compra a gasolina mais cara e o concorrente, mais baixa, o primeiro, de modo geral, tem de absorver o prejuízo, para não perder clientes.