Justiça concede habeas corpus a Sandra Maria Bernardes, que deve ser solta imediatamente
Defesa usou como argumento novo entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância
Justiça concede habeas corpus a Sandra Maria Bernardes, que deve ser solta imediatamente
Defesa usou como argumento novo entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância
- 25/11/2019
- 18:37
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas corpus para Sandra Maria Bernardes, acusada pelo assassinato do empresário Chico Wehmuth. O pedido foi aceito no fim da tarde desta segunda-feira, 25. Ela foi condenada em setembro de 2018 a 21 anos de prisão e estava presa desde o dia 18 de junho deste ano.
Conforme o advogado de defesa de Sandra, Jaison Silva, o pedido foi baseado no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, no dia 7 de novembro, contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Segundo o advogado, Sandra deve ser solta ainda nesta segunda-feira.
Ele afirma que essa é a terceira vez que a defesa consegue soltar Sandra durante o processo. A primeira foi depois da condenação à prisão, na segunda eles conseguiram anular o julgamento no Tribunal de Santa Catarina e agora com base no novo entendimento da lei pelo STF.
Relembre o caso
Sandra foi denunciada pela morte de Wehmuth porque, segundo o Ministério Público, ela foi responsável por envenená-lo com chumbinho, colocado na bebida. O empresário morreu em junho de 2014, após ser internado.
Durante toda a instrução do processo, a acusada sempre se disse inocente, inclusive durante a sessão de julgamento pelo tribunal do júri, ocorrido em setembro de 2018.
Após o julgamento, a prisão foi imediatamente decretada pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, e Sandra foi conduzida ao presídio.
Porém, essa decisão foi cassada poucos dias depois, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual concedeu habeas corpus para libertá-la. O argumento é de que ela só poderia ser presa após o julgamento em segunda instância, ou seja, no Tribunal de Justiça.
O julgamento do TJ-SC foi encerrado no começo de abril deste ano, quando foi emitida a ordem de prisão, que só foi cumprida no dia 18 de junho.