Justiça concede liberdade a empresário de Guabiruba acusado de roubo de carga
Audiência de custódia foi realizada na tarde desta sexta-feira, 1º
A Justiça de Brusque concedeu liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, ao empresário Clóvis Cesar Silva, da Ape Malhas, preso nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, sob acusação de roubo de cargas.
No entanto, O Município não obteve confirmação se a decisão pela soltura foi cumprida, tendo em vista que foi informado, no processo, que o empresário teve a prisão preventiva decretada em outra ação judicial, sobre a qual não há detalhes, pois tramita em segredo de Justiça.
A decisão pela sua libertação foi tomada em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, no início da tarde. Foi estipulada a soltura mediante pagamento de fiança de R$ 10 mil.
Na decisão, a Justiça pondera que ele surpreendido na posse de diversas armas de fogo e munições sem autorização para tanto, após cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência.
No entanto, informa que o crime imputado a ele permite a concessão de liberdade provisória mediante fiança, porque a pena máxima aplicada ao delito não ultrapassa o limite de quatro anos
Foram estipuladas condições para que seja mantida a liberdade: comparecimento em juízo sempre que for intimado, devendo informar no momento da soltura endereço onde pode ser localizado; não mudar de residência ser informar previamente; e não se ausentar da comarca em que reside por mais de oito dias, sem prévia autorização judicial.
Ele responde outras duas ações penais, também sob acusação de receptação de cargas roubadas.