Justiça condena José Zancanaro e mais um por estelionato

Ele foi sentenciado junto com o servidor Adalberto Appel

Justiça condena José Zancanaro e mais um por estelionato

Ele foi sentenciado junto com o servidor Adalberto Appel

O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal da Comarca de Brusque, condenou José Zancanaro e Adalberto Appel por estelionato. A sentença foi assinada no dia 1º de março.

De acordo com o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Appel foi nomeado pelo então secretário de Educação, José Zancanaro, para a função comissionada de chefe operacional em março de 2017, na Fundação Cultural.

Ele atendia no balcão da Biblioteca Municipal Ary Cabral e realizava trabalho de organização do acervo. Alguns meses após ser nomeado, Appel sofreu um acidente doméstico e fraturou o fêmur, motivo pelo qual, em 26 de junho de 2017, apresentou à prefeitura um atestado médico, com prazo de 15 dias.

Com esse atestado, o servidor ficou licenciado do serviço por 15 dias, com direito a pagamento pelos cofres municipais. Quando terminou este período, ele poderia apresentar novo atestado, mas neste caso seria afastado pelo Regime Geral da Previdência Social.

Pelas regras, um segurado não pode acumular auxílio-doença com aposentadoria. Assim, se ele permanecesse formalmente afastado do trabalho, não receberia nada por isso.

O MP-SC apurou que, ciente da situação, Zancanaro autorizou, verbalmente, que Appel permanecesse em sua residência com salário, sob alegação de que ele trabalharia em domicílio.

De acordo com depoimento em juízo, a diretora da Fundação na época, Daniela Rezini, não sabia do registro de ponto de Appel. Ela só teve conhecimento posteriormente e chegou a conversar com Zancanaro, que lhe informou que Appel trabalhava de casa.

Apesar desta informação de que Appel trabalhava em domicílio, os depoimentos colhidos pelo juiz demonstraram que os servidores da biblioteca só souberam que Appel trabalhava de casa durante as investigações.

O Ministério Público verificou que o controle de ponto do servidor foi assinado pelo próprio Appel e também por Zancanaro, que na condição de secretário avalizava o trabalho de Appel.

Quando o ponto era assinado pelo próprio Appel, ele recebia a folha por e-mail e assinava. Depois, alguém buscava na casa dele ou o papel preenchido era deixado na prefeitura.

A diretora de Recursos Humanos da prefeitura disse, em depoimento, que recebeu denúncia anônima de que Appel recebia sem trabalhar. Ela questionou Zancanaro e outros servidores sobre o fato e, segundo ela, o secretário ordenou o pagamento “como estava no ponto”.

O pagamento a Appel só cessou porque o RH geral da prefeitura conferiu novamente a folha ponto dele referente a outubro e não efetuou o depósito, pois havia faltas.

Até a paralisação da situação, a Prefeitura de Brusque pagou dois salários indevidamente ao servidor, no total de R$ 4.922,66. Appel retornou ao trabalho só em 26 de outubro de 2017, conforme o MP.

Sentença
O juiz condenou os dois por estelionato a um ano, seis meses e 20 dias de reclusão em regime aberto e 15 dias-multa.

Como os dois são réus primários e não há motivo que aumente suas penas, o juiz determinou a conversão em penas restritivas de direito.

Zancanaro terá de pagar 10 salários-mínimos a uma entidade credenciada na Justiça e Appel, dois salários-mínimos. Os dois também terão de permanecer em casa aos domingos.

Schlösser concedeu-lhes o direito de recorrer em liberdade. O cumprimento da sentença, portanto, só ocorrerá depois que se esgotarem os recursos em outras instâncias do Judiciário.

Defesas
Em juízo, Zancanaro justificou seus atos e negou tenha praticado ilícitos. Ele afirmou que ordenou que uma servidora do RH fosse “mensalmente até a casa de Adalberto para acompanhar o trabalho que por ele estava sendo feito, e para apanhar sua assinatura no controle de ponto, estabelecendo, ainda, que após retornar normalmente ao trabalho, Adalberto deveria apresentar um relatório das atividades por si desenvolvidas enquanto esteve em casa, o que por ele feito através da demonstração de diversas ligações feitas a usuários da biblioteca cobrando a devolução de livros emprestados”.

Disse, ainda, que proferiu “tal autorização diretamente a Adalberto, sem informar aos demais servidores da biblioteca, aduzindo não ter vislumbrado qualquer ilicitude em tal conduta, por entender que Adalberto, mesmo em casa, estava realizando seu trabalho. Destacou que servidores comissionados estão dispensados de registrar seu ponto”.

Ao jornal O Município, Zancanaro diz que não tem conhecimento do inteiro teor da sentença. Ele adianta que não cometeu crime e que quem tem o poder de pagar e de autorizar é o prefeito, não o secretário. “Eu, secretário, que não tenho nada com isso, vou pagar?”.

Para ele, que também é presidente da Câmara de Brusque, adversários querem atingi-lo porque ele deu declaração recentemente de que, com o apoio de Ciro Roza, concorrerá a prefeito.“Querem me tirar do páreo”.

Adalberto Appel se defendeu em juízo.

“Expôs que após ultrapassado os quinze dias de afastamento legal, e não podendo perceber benefício previdenciário por incapacidade, uma vez que já aposentado, questionou ao codenunciado José Zancanaro, então Secretário Municipal de Educação, se poderia realizar seu trabalho a partir de casa, mantendo contato telefônico com usuários da biblioteca para solicitar a devolução de livros, tendo aquele o autorizado verbalmente para tanto”.

“Afirmou que durante os meses em que não se deslocou até a biblioteca, trabalhou efetivamente em casa, realizando os referidos contatos telefônicos, o que o fazia através de seu telefone residencial”, consta no processo.

Não foi possível localizar Adalberto Appel após a publicação da sentença. O advogado dele, Juarez Piva, diz que ainda não teve acesso à sentença e, portanto, não pode se pronunciar.

Prefeitura se manifesta
A Prefeitura de Brusque divulgou nota na qual afirma que o atual presidente da Câmara, José Zancanaro (PSB), mentiu em suas declarações a respeito do caso em que foi condenado por estelionato, por ter permitido a um servidor receber o salário sem trabalhar.

Em nota, a prefeitura “ressalta o seu repúdio acerca de informações inverídicas prestadas pelo ex-secretário municipal de Educação”.

“Zancanaro falta com a verdade quando afirma que o prefeito de Brusque, Jonas Paegle, foi quem chamou a diretora de Recursos Humanos da prefeitura, Anelise Nagel, a fim de mandá-la pagar o também réu condenado Adalberto Appel, ex-chefe operacional lotado na Fundação Cultural de Brusque, no período em que ele esteve ausente de seu trabalho”, diz a nota.

A prefeitura afirma, ainda, que no processo não é apresentado nenhum expediente do poder Executivo autorizando o pagamento do servidor.

“José Zancanaro, portanto, acaba por prestar informações diferentes das esclarecidas em juízo para a mídia, o que por si só, é algo extremamente questionável”, afirma o governo.

Ainda segundo a prefeitura, quem responde pelas faltas dos servidores é o chefe imediato. “A administração municipal lamenta a postura do ex-secretário, que tenta se ausentar de responsabilidades lesando o governo”.