Ex-secretário regional de Brusque e mais duas pessoas são condenados por fraude a licitação

Segundo a denúncia, uma concorrência pública foi forjada para beneficiar associação de artes marciais

Ex-secretário regional de Brusque e mais duas pessoas são condenados por fraude a licitação

Segundo a denúncia, uma concorrência pública foi forjada para beneficiar associação de artes marciais

A Vara Criminal de Brusque condenou o ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bosio, o ex-gerente de Cultura, Esporte e Lazer da Secretaria Regional, Carlos Arnoldo Queluz, e um professor de Educação Física, por fraude a licitação. Segundo a sentença, Bosio e Queluz tiveram a pena aumentada por serem, à época, servidores públicos e se utilizarem de seus cargos para o crime.

De acordo com o MP-SC, os fatos ocorreram em 2013, quando os três se uniram para forjar uma concorrência para a organização de um festival de artes marciais com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque. Para conseguir a participação de associações de atletas no evento, os três chegaram a convidar entidades e atletas a uma reunião na sede da Secretaria para anunciar que havia quase R$ 30 mil disponíveis para organizar a I Mostra de Diversidade das Artes Marciais de Brusque, mas que, para isso, seria necessário uma conta de uma entidade com CNPJ.

Nessa reunião, ficou acertado que o dinheiro seria destinado à Associação Brusquense de Karatê, que acabou recebendo o valor poucos dias depois. O Ministério Público informou que o evento realmente ocorreu, sem que os participantes soubessem que a verba fora conseguida de forma ilegal.

Ocorre que, conforme a sentença, o então secretário regional determinou que o gerente de Esportes forjasse uma licitação, pois os recursos não poderiam ser usados como foram, com o repasse direto a uma entidade escolhida sem concorrência pública.

“Para isso, os dois se juntaram ao professor de educação física, que era vice-presidente de uma associação desportiva, e forjaram documentos e assinaturas de outras entidades como se essas estivessem participando da tomada de preços da licitação, na modalidade carta convite”, diz o MP-SC.

Nas investigações que embasaram a denúncia feita pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, da 3ª Promotoria de Justiça, ficou comprovado que os participantes do festival e os verdadeiros responsáveis pelas entidades esportivas que teriam entrado na concorrência nem sabiam que teria havido uma licitação. Nem mesmo a Associação Brusquense de Karatê, que recebeu o dinheiro.

Bosio foi condenado a três anos, uma mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto. Queluz foi condenado a dois anos e oito meses de detenção em regime inicial aberto. O professor de Educação Física a dois anos de detenção.

As penas foram substituídas por multas e prestação de serviços à comunidade: Bosio deverá pagar 20 salários mínimos; Queluz, 15; e o professor cinco. Todos deverão prestar uma hora por dia de serviços à comunidade por cada dia de condenação, em entidade assistencial credenciada na Justiça. Cabe recurso da decisão.

Contraponto

Em depoimento ao Judiciário, tanto Bosio quanto Queluz negaram a ocorrência de qualquer ilegalidade no processo. Bosio afirmou que não tinha conhecimento das entidades que foram convidadas para a licitação, e que apenas atendia as pessoas para ouvir suas necessidades, e depois despachava para a pasta responsável, que providenciaria a solicitação, se fosse o caso.

Queluz reiterou que não houve qualquer combinação na licitação alvo da denúncia, e tampouco irregularidades no processo.

O professor, por sua vez, informou que foi solicitada sua assinatura para a realização de uma mostra de artes marciais. Disse não saber que o documento estava relacionado a uma licitação, e que só soube que figurava como participante durante as investigações do MP-SC.