Arquivo O Município

Justiça de Brusque define que salário de servidor readaptado não pode ser reduzido

Sinseb entrou na Justiça pra questionar descontos de salários de professoras

A juíza Iolanda Volkmann deu sentença favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) sobre a redução de salários de servidoras que foram readaptadas por motivo de saúde. O veredito pela magistrada da Vara da Fazenda foi proferido no dia 12 de março.

O processo envolvia três professoras da rede municipal. Elas recebiam gratificação de 25% por regência de classe enquanto estavam em sala de aula. Mas tiveram problemas de saúde e precisaram ser readaptadas para outras funções.

As professoras foram realocadas em funções fora da sala, por isso a Prefeitura de Brusque retirou a gratificação por regência de classe. As três procuraram o Sinseb, que ingressou com uma ação na Comarca de Brusque em 2014, ano dos fatos.

A sentença de agora é favorável a duas das três servidoras. Elas conseguiram comprovar com laudos de uma junta médica oficial que têm problemas de saúde. A outra não obteve o mesmo sucesso, por isso a decisão lhe favoreceu.

De acordo com a advogada Albaneza Tonet, que representou o Sinseb no processo, o veredito prevê que a prefeitura pague os valores descontados nos últimos cinco anos como indenização. Além disso, deverá pagar a regência a partir da execução da pena.

Da decisão ainda cabe recurso. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em uma de suas câmaras, analisará o processo, por se tratar de ação que envolve um município.

Histórico
De acordo com o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, a sentença, mesmo que em primeira instância, é uma vitória. Ele diz que desde 2009, início do Plano de Cargos e Salários, as gestões sempre descontaram a gratificação de regência dos servidores readaptados.

Para Soares Filho, é um “problema sério” que os servidores enfrentam. Acontece mais com professoras. Elas acabam saindo da sala de aula por saúde e, na visão do sindicalista, são prejudicadas no rendimento quando passam a trabalhar na biblioteca ou secretaria, por exemplo.

Contraditório
A reportagem procurou a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação Social, para se pronunciar sobre a sentença e o impacto na administração. Contudo, não recebeu resposta.