X
X

Buscar

Justiça derruba decreto que desobriga vacinação contra Covid-19 na matrícula escolar em Brusque

Juiz entendeu que decreto é inconstitucional; efeito é imediato

A Justiça determinou a suspensão do decreto que desobriga vacinação contra a Covid-19 na matrícula escolar em Brusque. A ação popular foi apresentada pelo advogado Artur Antunes Pereira. A decisão é do juiz Frederico Andrade Siegel, assinada no final da tarde deste domingo, 11. O efeito é imediato.

O prefeito de Brusque, André Vechi (PL), e a prefeitura são réus na ação. O juiz entendeu que o decreto é inconstitucional. A medida contrariava uma determinação do Ministério da Saúde, que incluiu a vacina contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Ao dispensar a apresentação de comprovante de vacinação da Covid-19 para a matrícula e rematrícula de alunos na rede municipal de ensino, verifica-se que o decreto violou diretamente a legislação federal e estadual”, escreveu o juiz.

Atuação do MP-SC

No decreto, a prefeitura frisou que dispensava somente a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19. A caderneta de vacinação com os demais imunizantes ainda precisava ser apresentada no ato de matrícula. O decreto havia sido publicado no dia 31 de janeiro.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já investigava o decreto e recomendou que prefeitura revogasse a medida. Vechi disse, em vídeo, que manteria o decreto em vigor. Além de contrariar determinação do Ministério da Saúde, o decreto contrariava uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nela, a Corte entende que é constitucional a obrigatoriedade de vacinação que esteja incluída no PNI ou determinada pela União, estado, Distrito Federal ou município, com base em consenso médico-científico. A tese é mencionada na decisão do juiz Frederico.

Leia os destaques da semana:

1. Procon de Brusque adota gatinha como mascote e anuncia que permitirá entrada de animais no local
2. Piloto que morreu horas após queda de avião resgatou vítimas de enchente com helicóptero em São João Batista
3. Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada; confira quem tem direito
4. Guabiruba abre concurso público com salários que chegam R$ 17 mil; saiba como se candidatar
5. Governo de SC rescinde contrato com empresa responsável por obra do novo trevo da Antônio Heil


Assista agora mesmo!

Após vir a Brusque para trabalhar em bar, paranaense abre dois restaurantes na cidade: