Justiça determina afastamento de Ciro Roza do cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Brusque
Medida deve ser cumprida em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil
Justiça determina afastamento de Ciro Roza do cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Brusque
Medida deve ser cumprida em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil
- 23/01/2017
- 15:45
A juíza substituta Andreia Regis Vaz concedeu uma medida liminar pleiteada por ação popular e determinou o afastamento, em até 48 horas, do ex-prefeito Ciro Roza do cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Brusque.
A decisão, divulgada na tarde desta segunda-feira, 23, atende pedido protocolado pelo advogado Eder Gonçalves, o qual considera que Roza, por ter sido considerado inelegível, não cumpre os requisitos básicos para assumir cargo público.
A magistrada também determinou, em sua decisão, que o prefeito não poderá nomeá-lo para qualquer outro cargo na administração municipal. O descumprimento à decisão judicial gerará multa diária de R$ 1 mil à prefeitura.
A sentença da juíza Andréia considera que, embora não haja condenação judicial transitada em julgado contra Ciro Roza, o que em tese lhe daria o direito de ser nomeado para cargos em comissão, “deve ser levado em consideração que o ato administrativo deve observar o princípio da moralidade administrativa”.