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Justiça determina afastamento de três servidores do Instituto Brusquense de Planejamento

Diretor do órgão afirma que funcionários não fazem mais parte do quadro funcional

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Vara da Fazenda de Brusque determinou, em decisão publicada no dia 14 deste mês, o afastamento de três servidores do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).

O MP-SC instaurou inquérito civil após receber informações de que três pessoas eram contratadas como coordenadores, função comissionada. Mas a Promotoria apurou que eles atuavam com atribuições de agente administrativo.

Os servidores em questão são dois homens e uma mulher. Em depoimento na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, eles admitiram que não têm conhecimento técnico para serem coordenadores.

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O Ministério Público sustenta que nenhum dos três funcionários desempenha funções de coordenador, conforme previsto na legislação municipal.

Com base nisso, o MP-SC entrou com uma ação civil de improbidade. Além disso, apresentou pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça determinasse o afastamento dos três antes mesmo do julgamento do mérito, o que foi acatado pelo Judiciário.

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Exonerados
O diretor-presidente do Ibplan, Rogério dos Santos, afirma que a servidora citada foi exonerada no fim de janeiro. Os outros dois funcionários pediram demissão na sexta-feira, 15.

Segundo Santos, por enquanto não haverá contratação de substitutos. Um projeto de lei, que irá redefinir as nomenclaturas e atribuições dos coordenadores do Ibplan, será enviado à Câmara de Brusque para regularizar a situação e permitir novas nomeações.