Prefeitura de Itajaí/Divulgação
Justiça determina afastamento de veterinários por suspeita de maus-tratos no Vale do Itajaí
Animais eram mantidos em meio às fezes e ração junto a ninhos de baratas, diz denúncia
Dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí, serviço de atendimento público, foram afastados pela Justiça. Ao menos dois morreram sob os cuidados da equipe municipal e eles estão sendo acusados de maus-tratos.
Além de afastados, eles também tiveram os salários suspensos e estão proibidos de acessar a unidade. Até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apurou que as supostas condutas dos médicos veterinários afetaram negativamente a maioria dos animais abrigados na unidade, especialmente cães domésticos.
O motivo seria a falta de cuidados básicos, sobretudo dos cães que chegavam debilitados. Outros, embora sadios, eram mantidos em ambientes insalubres e sem cuidados básicos.
Acusações
Os profissionais são acusados de não prestar o devido atendimento médico aos animais. Eles eram recebidos em situação de vulnerabilidade, muitas vezes feridos e fracos, e eram mantidos sem o tratamento de feridas expostas, sem a adequada alimentação e em meio às fezes.
Além disso, constatou-se que os veterinários acusados não realizavam a triagem. Eles mantinham animais doentes e saudáveis no mesmo ambiente e em locais sem higiene – promovendo a proliferação de doenças. Também não adotavam medidas de manejo comportamental, além de armazenar a ração dos cães em condições insalubres, em meio a ninhos de baratas.
Uma fêmea de porte pequeno, aparentemente prenha e com corte de cirurgia aberto e um cão de porte grande e já debilitado acabaram morrendo na unidade sob suspeita de maus-tratos e omissão no atendimento.
O MP-SC acredita que estes não foram os únicos óbitos decorrentes das condutas adotadas pelos investigados. A instrução processual poderá trazer novos esclarecimentos.
Denúncia
De acordo com a denúncia da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, desde 2020 até pelo menos março de 2022, os denunciados teriam se omitido nos cuidados aos animais. Como médicos-veterinários contratados pelo município de Itajaí, eles eram os responsáveis técnicos pelo atendimento da UAPA.
Uma visita técnica à UAPA feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) em 14 e 16 de dezembro de 2021 constatou que não havia triagem de animais sadios e com possíveis doenças, sendo que todos ficavam em uma mesma baia. Não eram feitos exames dos animais que chegavam. Faltava implantação de trabalho de bem-estar animal e foi levantado, ainda, que a maioria dos animais não era vacinada nem microchipada além de detectados sinais de agressividade nos cães.
Em março de 2022, em nova vistoria do CRMV-SC, foi constatado que o local onde era armazenada a alimentação dos animais tinha ninhos de baratas. Os animais que chegavam à unidade com ferimentos eram mantidos com dor e machucados e alguns encontravam-se com o comportamento alterado pelo estresse. Como consequência, a imunidade deles baixava, gerando doenças e brigas.
Município também será punido
Além da responsabilidade criminal dos agentes veterinários diretamente envolvidos no caso, a 10ª Promotoria de Justiça apurou também as falhas estruturais existentes no Canil Municipal e está executando judicialmente, na esfera cível, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que havia sido assumido pelo município de Itajaí para a regularização da Unidade de Acolhimento e que não foi cumprido. As Ações de Execução das Obrigações de Fazer e de Pagar tramitam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca Itajaí.
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