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Justiça determina bloqueio de bens de ex-secretário regional e ex-prefeito de Canelinha
Ministério Público acusa Jones Bosio e Antônio da Silva, entre outros, de desviar recursos da SDR
A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, determinou o bloqueio de bens, no valor de R$ 250 mil, do ex-secretário regional de Brusque, Jones Bosio, e do ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, entre outras pessoas.
Eles são acusados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de terem atuado para fraudar licitações realizadas em 2014, para realização do Campeonato Nacional de Motocross, em Canelinha, em 2014, no valor de R$ 300 mil. Há ainda uma acusação de que parte dos recursos foi desviado.
Também são atingidos pela decisão Carlos Arnoldo Queluz, Rosenildo Amorim, funcionários públicos à época dos fatos; e Walney Agílio Raimondi e Vendelino Raimondi, empresários.
A ação tem como base inquérito civil finalizado em agosto pelo MP-SC, no qual se investigava suspeita de fraude no repasse de recursos da Secretaria de Turismo estadual, à época comandada por Felipe Mello, filho do deputado federal Jorginho Mello, via Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), hoje ADR, para o campeonato de motocross.
Segundo consta na ação, o governo estadual repassou os R$ 300 mil para que a SDR licitasse serviços para o campeonato. Foram feitas três licitações, na modalidade convite, para contratar serviços de segurança e limpeza; organização do evento; e terraplanagem.
O MP-SC afirma que as licitações foram fracionadas irregularmente pela SDR, mesmo com parecer jurídico contrário da assessoria técnica. Além disso, afirma que duas delas foram fraudadas, já que se identificou falsificação das assinaturas dos donos das empresas participantes.
Em depoimento, representantes da Federação Catarinense de Motociclismo, organizadora do evento, disseram jamais ter recebido os R$ 300 mil. Informaram o recebimento de R$ 150 mil, de forma fracionada, somente após a realização do evento, que foi bancado com recursos próprios e de patrocinadores.
O destino dos outros R$ 150 mil não foi comprovado e, para o MP, foram desviados pelos réus. Parte do embasamento para as acusações são gravações ambientais feitas por representantes de empresa interessada em participar da licitação, que desconfiaram da existência de fraude.
As gravações dos empresários
As gravações feitas por empresários com objetivo de colher elementos que pudessem provar sua inocência, caso viessem a ser acusados de algo.
Em uma delas, o ex-prefeito Antonio da Silva diz, segundo o processo, que os R$ 150 mil foram divididos entre várias pessoas.
“Eu vou ser bem aberto gente, o Jones, para passar o R$ 300 mil pediu R$ 50 mil, o resto, claro, seu Vendelino descontou o 20 e poucos por cento da nota dele, porque ele também não iria dar nota de graça, pagou ICMS, ISS, pagou tudo da empresa dele, e o Rosenildo só descontou o 5 por cento da nota dele”, diz, segundo o processo.
Vendelino é o sócio de uma das empresas licitadas para os serviços que, segundo o MP-SC, nunca foram feitos.
Ele tinha uma empresa de terraplanagem e, de acordo com a acusação, ficou com parte dos recursos por ter emprestado o nome para falsificação dos contratos.
Rosenildo, de outra empresa licitada, também participou da fraude, afirma o MP-SC, e daí a referência aos 5% devidos a ele, na fala do ex-prefeito.
O que dizem os envolvidos
Diante das gravações, o ex-prefeito Antônio da Silva foi chamado a se manifestar, e declarou que o teor da gravação ambiental é falso. Ele disse não saber quem prestou serviços de terraplanagem e negou que houve desvio de recursos.
Rosenildo Amorim se manifestou no sentido de que a empresa na qual trabalhava como secretário executivo de fato não fez os serviços, mas repassou os recursos integralmente para que fossem enviados à Federação Catarinense de Motociclismo, descartando a existência de fraude.
Carlos Queluz prestou depoimento várias vezes. Ele, que era gerente de Turismo e Esporte da SDR, e atuou no processo de liberação de recursos, negou veementemente ter existido qualquer tipo de fraude.
Walney Agílio Raimondi e Vendelino Raimondi, empresários das empresas licitadas, disseram ter prestado o serviço corretamente, embora haja outros depoimentos dizendo justamente o contrário.
Ex-secretário nega irregularidades
Jones Bosio, por sua vez, foi notificado a se manifestar no inquérito civil, mas permaneceu em silêncio, segundo o MP. Procurado pela reportagem, ele diz não ter sido notificado da decisão.
Bosio, porém, afirma que a SDR não participou ativamente deste processo, servindo apenas como trampolim do recurso do estado para a realização do evento.
“Em 2014 o Jorginho Mello era candidato a deputado, o filho dele, o Felipe Mello, era o secretário, eles chamavam os prefeitos lá e negociavam votos. A SDR servia de trouxa, repassando o dinheiro para as prefeituras”, acusa Bosio. Não conseguimos o contato de Felipe Mello.
O ex-secretário afirma que não participou do processo de liberação deste repasse de recurso e a SDR apenas fez os trâmites obrigatórios para descentralizar o recurso. Nega ter recebido qualquer recurso e diz que tudo foi tratado exclusivamente entre a Prefeitura de Canelinha e a secretaria estadual de Turismo e Esporte.
Bosio também faz acusações ao promotor do caso, Daniel Westphal Taylor, o qual ele afirma que o persegue. Ele diz que seu sigilo bancário já foi quebrado várias vezes, e nunca foi encontrado nada.
“Mesmo que ele tenha a obrigação de fazer a investigação das denúncias, é uma perseguição pessoal comigo. Além de promotor, está achando que é o dono da cidade. Está querendo tirar os cargos comissionados da prefeitura, tudo é ilícito para ele”, afirma.
“Quer me prejudicar politicamente, ano que vem é eleição, sabe que sou candidato e está tentando tirar os meus direitos políticos”.
Ele diz ainda que as denúncias contra ele são “pré-fabricadas”. “Essas denúncias já têm uma funcionária dentro da SDR que já manda a denúncia pronta para ele, e ele simplesmente vai nesta onda”.
Os demais citados não foram localizados pela reportagem.