Justiça determina desapropriação de área onde passará novo trevo da Antônio Heil, mas obra está longe de começar
Justiça determina desapropriação de área onde passará novo trevo da Antônio Heil, mas obra está longe de começar
- Por Página 3
- 25/04/2023
- 16:22
Uma decisão obtida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) superou um dos imbróglios que impede o início das obras de construção da intersecção entre a rodovia Antônio Heil (SC-486) e a BR-101, o “novo trevo”.
Desde fevereiro de 2022, sucessivos movimentos processuais da empresa que tem um imóvel onde passará o acesso impediam a continuidade dos trabalhos.
Ao julgar o requerimento de liminar feito pelo estado, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Hélio do Valle Pereira, acolheu o pedido feito pelos procuradores e determinou a imissão da posse da área. Com isso, a construção do acesso poderia, teoricamente, continuar normalmente.
Porém
No entanto, essa vitória judicial obtida pelos procuradores do estado, nem de perto significa que as obras no novo trevo serão iniciadas. Isso porque a questão das desapropriações é apenas um dos impeditivos da continuidade da obra.
Por incompatibilidade de orçamento, a empresa licitada pediu a rescisão do contrato. Inicialmente, eram previstos R$ 38 milhões para executar o serviço, valor que agora é estimado em R$ 80 milhões.
O governo do estado não tem esses recursos previstos, e, conforme declaração recente do prefeito Ari Vequi (MDB), a obra deve voltar à estaca zero.
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