Justiça determina desbloqueio de rodovias federais em SC
Decisão também autoriza uso de força policial
Justiça determina desbloqueio de rodovias federais em SC
Decisão também autoriza uso de força policial
- 31/10/2022
- 21:06
No começo da noite desta segunda-feira, 31, a Justiça Federal de Joinville determinou a liberação de ao menos duas rodovias federais em Santa Catarina. Além disso, a decisão assinado pelo juiz substituto Antonio Araújo Segundo, também autoriza o uso da força policial.
A determinação veio após pedido feito pela Autopista Litoral Sul, concessionária de trechos de rodovias federais em SC, que foi acatado parcialmente. No texto, Antonio menciona a reintegração de posse em favor da concessionária nos trechos em que ela atua.
“[…]reintegração de posse em favor da parte autora […] nas seguintes extensões do sistema rodoviário sob a concessão da requerente: trechos da BR 116/PR, do km 71,1 até o km 115,1; trecho da BR 376/PR, km 614 até o km 682,20; e trecho da BR 101/SC, do km 0,00 até o Km 244,680”.
Em continuidade, o juiz determina no texto que os manifestantes não podem obstruir, bloquear, o tráfego das rodovias mencionadas em ambos o sentidos. Antonio complementa que as manifestações não pode ocupar “a pista de rolamento, acessos, refúgios, postos de atendimento, balanças e outras instalações”.
Por fim, ele menciona a autorização do uso de força policial de forma proporcional para evitar atos ilícitos. “O uso proporcional de força policial para assegurar que, durante o movimento, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios, tampouco atos que descumpram a presente decisão”.
Após ter parte do pedido aceito na decisão, a Autopista deve encaminhar a determinação aos órgãos de segurança para que seja cumprido.
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