Justiça determina devolução de casarão histórico à massa falida da fábrica Renaux
Decisão foi expedida pela juíza Clarice Ana Lanzarini
Justiça determina devolução de casarão histórico à massa falida da fábrica Renaux
Decisão foi expedida pela juíza Clarice Ana Lanzarini
- 23/04/2021
- 16:17
A juíza da Vara Comercial da Comarca de Brusque, Clarice Ana Lanzarini, determinou em decisão divulgada nesta quinta-feira, 22, que a antiga residência de Cônsul Carlos Renaux seja devolvida à massa falida da fábrica Renaux.
Em razão de informações de que o imóvel se encontrava em estado de abandono, necessitando de manutenção urgente, a massa falida requereu a posse do bem.
O casarão fica no alto de uma colina, no bairro Primeiro de Maio, em frente à fábrica Renaux. Foi construído em 1932 e durante anos serviu de moradia para Cônsul.
A bisneta do Cônsul, Maria Luiza Renaux, viveu no imóvel que lhe foi emprestado e por acreditar ser dona do mesmo ingressado com ação de usucapião. Após o seu falecimento, o filho, Vitor Renaux Hering, prosseguiu com a ação judicial.
Na decisão, a juíza ainda determina que o imóvel seja desocupado em até 15 dias, sob pena de desocupação forçada e aplicação de multa diária.
Propriedade da massa falida
Em dezembro de 2020, a juíza Clarice Ana Lanzarini decidiu que o casarão centenário faz parte da massa falida da fábrica de tecidos Carlos Renaux, reconhecendo como improcedente a ação de usucapião movida pela bisneta do Cônsul.
Com o retorno do imóvel para a massa falida, a propriedade poderá ser vendida e os recursos usados para pagar eventuais dívidas de fornecedores e colaboradores.
No entanto, essa decisão está sendo contestada judicialmente, em recurso à segunda instância. O suposto estado de abandono do casarão, mencionado pelos autores da ação que pedia a imissão de posse em nome da massa falida, é contestado por quem conserva o local. Imagens recentes comprovam que a manutenção está sendo feita devidamente, e que não há problemas relativos ao estado conservação do imóvel.
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