Justiça determina paralisação parcial de atividades de duas empresas de Brusque por suspeita de fraudes em licitações
Múltiplos Serviços e Obras e Triângulo Engenharia são suspeitas de fraudar licitações em diversas cidades do estado
Justiça determina paralisação parcial de atividades de duas empresas de Brusque por suspeita de fraudes em licitações
Múltiplos Serviços e Obras e Triângulo Engenharia são suspeitas de fraudar licitações em diversas cidades do estado
- 26/07/2016
- 19:10
Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Vara da Fazenda Pública de Brusque determinou a paralisação parcial das atividades das empresas Múltiplos Serviços e Obras e Triângulo Engenharia. A decisão liminar determina a suspensão dos contratos dessas empresas com o poder público, e a proibição de que elas firmem novos contratos com qualquer órgão público em Santa Catarina.
Ambas são alvos de ação judicial proposta pelo Ministério Público, e acusadas pelo órgão de terem fraudado diversas licitações no estado. As fraudes são apontadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque e pelo Gaeco, que inicialmente realizou a busca e apreensão na sede de três empresas para verificar supostas irregularidades em um contrato firmado entre o município de Guabiruba e a Múltiplos Serviços.
Na ocasião, os documentos apreendidos apresentaram indícios de ilegalidades, não apenas no caso investigado, mas em diversos procedimentos licitatórios de outros municípios.
Na ação, a 3ª Promotoria de Brusque informa existência de fraudes em pelo menos sete licitações. Em um dos processos considerados irregulares, o Ministério Público acusa a Múltiplos de ter manipulado uma licitação, na modalidade convite, que serviria para escolher empresa que fiscalizaria uma obra em Botuverá, obra essa que seria executada pela própria Múltiplos.
O procedimento, no entanto, era uma simulação, segundo o MP-SC, pois ao menos duas das quatro participantes tiveram a proposta falsificada e a vencedora foi uma companhia que sofria intermediação da própria Múltiplos.
Na ação, o Ministério Público descreve que “não há dúvida de que a empresa fraudou diversas licitações em âmbito municipal e estadual, provocando ato lesivo à administração pública”.
Porém, conforme descrito pelo promotor Daniel Westphal Taylor, não há como quantificar os valores dos prejuízos gerados, em decorrência do “elevado número de ilícitos”. “Dessa forma, foi solicitada a imediata interdição das atividades, evitando, assim, maiores danos aos cofres públicos”.
A Vara da Fazenda Pública de Brusque acatou o pedido liminar, destacando que existem suficientes elementos que caracterizam a prática de atos contrários aos princípios da administração pública.
As empresas foram proibidas, temporariamente, de prestar qualquer serviço a entes públicos, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A multa também é aplicável ao ente público que descumprir a determinação. Cabe recurso da decisão.
O Município Dia a Dia ligou para o telefone da empresa Triângulo Engenharia, mas a pessoa que se apresentou como responsável preferiu não comentar o assunto. Já o celular do responsável pela empresa Múltiplos não foi atendido até a publicação desta reportagem.
- Leia reportagem completa na edição impressa desta quarta-feira, 27