Justiça determina que cemitérios de Brusque apresentem protocolo de licenciamento ambiental em 30 dias
Liminar será contestada pela Prefeitura de Brusque
Justiça determina que cemitérios de Brusque apresentem protocolo de licenciamento ambiental em 30 dias
Liminar será contestada pela Prefeitura de Brusque
- 05/04/2021
- 7:00
O processo de regularização ambiental dos cemitérios de Brusque teve uma nova movimentação no último dia 25 de março. A Justiça concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para que a Prefeitura de Brusque e as entidades responsáveis pelos cemitérios apresentem protocolo para licenciamento ambiental das atividades.
A liminar, assinada pela juíza Iolanda Volkmann, determina que a Fundação do Meio Ambiente (Fundema) inicie imediatamente a cobrança sobre o licenciamento, providencie os estudos para a verificação de danos ambientais e fechamento dos empreendimentos que não aderirem ao licenciamento ambiental ou que demonstrarem ambientalmente inadequados.
Além disso, obriga a Prefeitura de Brusque, a Arquidiocese de Florianópolis, a Paróquia Bom Pastor e a Associação Beneficente e Cultural Sagrado Coração de Jesus a apresentarem, no prazo de 30 dias, protocolo para o licenciamento ambiental das atividades dos cemitérios, incluindo os estudos ambientais necessários, eventual plano de recuperação de área degradada ou plano de encerramento de atividades, se for o caso, bem como comprovem a obtenção das demais licenças municipais, sob pena de interdição do local.
A não aplicação destas medidas pode resultar em multa de R$ 500 por dia de descumprimento.
A reportagem entrou em contato com a superintendente da Fundema, Ana Helena Boos, que explicou que a Procuradoria-geral do município entrará com uma ação pedindo a derrubada da liminar. De acordo com ela, a juíza não tinha conhecimento de que no ano passado o órgão ambiental já havia dado continuidade ao processo de licenciamento dos cemitérios.
Segundo Ana Helena,a Arquidiocese de Florianópolis, responsável pelos cemitérios do Limeira e do Santa Terezinha, já entrou com protocolo de licença.
Quanto aos cemitérios do Águas Claras e do Guarani, o protocolo já foi avaliado e agora o órgão aguarda a devolutiva dos responsáveis para continuar o processo.
A única entidade que não entrou com protocolo foi a Paróquia Bom Pastor. A diretoria afirmou que recebeu a intimação e está tratando do assunto.
Quanto ao cemitério Parque da Saudade, de responsabilidade da prefeitura, existe um processo de licitação para dar início ao procedimento.
O cemitério do bairro Dom Joaquim é o único da cidade com licença ambiental e por isso não é réu na ação. A superintendente da Fundema diz que a renovação da documentação já foi protocolada.
Relembre o caso
O licenciamento ambiental dos cemitérios de Brusque vem sendo discutido há quase sete anos, após uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), através da 5ª Promotoria de Justiça do município.
Os cemitérios iniciaram no fim de 2014 as primeiras tratativas para providenciar as licenças ambientais. A medida é obrigatória por lei, mas não vinha sendo cumprida na cidade.
Atualmente o processo está a cargo da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, que ajuizou uma ação no ano passado com o pedido de liminar contra as entidades responsáveis pelos cemitérios da cidade e contra a Fundema, que é o órgão responsável pela emissão das licenças.
A promotoria diz na ação que os cemitérios “podem estar contaminando gravemente o solo e o lençol freático, sendo que parte da população brusquense pode, inclusive, estar ingerindo água contaminada por restos mortais sem ter conhecimento”. Por isso, afirma que a liminar é uma forma de assegurar a proteção ao meio ambiente pela gravidade da situação administrativa e ambiental em que se encontram os cemitérios da cidade.