Brenda Pereira/Arquivo O Município
Justiça determina que cemitérios de Brusque apresentem protocolo de licenciamento ambiental em 30 dias
Liminar será contestada pela Prefeitura de Brusque
O processo de regularização ambiental dos cemitérios de Brusque teve uma nova movimentação no último dia 25 de março. A Justiça concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), para que a Prefeitura de Brusque e as entidades responsáveis pelos cemitérios apresentem protocolo para licenciamento ambiental das atividades.
A liminar, assinada pela juíza Iolanda Volkmann, determina que a Fundação do Meio Ambiente (Fundema) inicie imediatamente a cobrança sobre o licenciamento, providencie os estudos para a verificação de danos ambientais e fechamento dos empreendimentos que não aderirem ao licenciamento ambiental ou que demonstrarem ambientalmente inadequados.
Além disso, obriga a Prefeitura de Brusque, a Arquidiocese de Florianópolis, a Paróquia Bom Pastor e a Associação Beneficente e Cultural Sagrado Coração de Jesus a apresentarem, no prazo de 30 dias, protocolo para o licenciamento ambiental das atividades dos cemitérios, incluindo os estudos ambientais necessários, eventual plano de recuperação de área degradada ou plano de encerramento de atividades, se for o caso, bem como comprovem a obtenção das demais licenças municipais, sob pena de interdição do local.
A não aplicação destas medidas pode resultar em multa de R$ 500 por dia de descumprimento.
A reportagem entrou em contato com a superintendente da Fundema, Ana Helena Boos, que explicou que a Procuradoria-geral do município entrará com uma ação pedindo a derrubada da liminar. De acordo com ela, a juíza não tinha conhecimento de que no ano passado o órgão ambiental já havia dado continuidade ao processo de licenciamento dos cemitérios.
Segundo Ana Helena,a Arquidiocese de Florianópolis, responsável pelos cemitérios do Limeira e do Santa Terezinha, já entrou com protocolo de licença.
Quanto aos cemitérios do Águas Claras e do Guarani, o protocolo já foi avaliado e agora o órgão aguarda a devolutiva dos responsáveis para continuar o processo.
A única entidade que não entrou com protocolo foi a Paróquia Bom Pastor. A diretoria afirmou que recebeu a intimação e está tratando do assunto.
Quanto ao cemitério Parque da Saudade, de responsabilidade da prefeitura, existe um processo de licitação para dar início ao procedimento.
O cemitério do bairro Dom Joaquim é o único da cidade com licença ambiental e por isso não é réu na ação. A superintendente da Fundema diz que a renovação da documentação já foi protocolada.
Relembre o caso
O licenciamento ambiental dos cemitérios de Brusque vem sendo discutido há quase sete anos, após uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), através da 5ª Promotoria de Justiça do município.
Os cemitérios iniciaram no fim de 2014 as primeiras tratativas para providenciar as licenças ambientais. A medida é obrigatória por lei, mas não vinha sendo cumprida na cidade.
Atualmente o processo está cargo da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, que ajuizou uma ação no ano passado com o pedido de liminar contra as entidades responsáveis pelos cemitérios da cidade e contra a Fundema, que é o órgão responsável pela emissão das licenças.
A promotoria diz na ação que os cemitérios “podem estar contaminando gravemente o solo e o lençol freático, sendo que parte da população brusquense pode, inclusive, estar ingerindo água contaminada por restos mortais sem ter conhecimento”. Por isso, afirma que a liminar é uma forma de assegurar a proteção ao meio ambiente pela gravidade da situação administrativa e ambiental em que se encontram os cemitérios da cidade.