Justiça determina que Hospital Azambuja apresente documentação exigida pela Procuradoria-Geral do Município
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque publicou o pedido
Justiça determina que Hospital Azambuja apresente documentação exigida pela Procuradoria-Geral do Município
Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque publicou o pedido
- 18/08/2023
- 17:09
A Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque publicou nesta sexta-feira, 18, uma determinação para que o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, Hospital Azambuja, apresente a documentação solicitada pela Procuradoria-Geral do Município.
A prefeitura realizou a solicitação depois de informar que o hospital se recusou a apresentar o balanço contábil nos períodos de 2010 a 2015.
Na decisão publicada pelo Poder Judiciário, consta que o hospital tem o prazo de cinco dias para apresentação da documentação solicitada pela Prefeitura, sob pena de aplicação de multa diária. A determinação está disponível no site oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
O hospital alega um suposto prejuízo financeiro da prefeitura para com a entidade no ano de 2013, durante o período de intervenção. Segundo o procurador-geral do município, Rafael Maia, essa documentação provará que o hospital não teve prejuízo na época em questão e que, portanto, nenhum valor é devido pelo município para com o hospital.
“Com essa documentação poderemos provar numericamente a inexistência de prejuízo. Hoje recebemos a decisão favorável do juiz, que determina que a documentação seja apresentada para nós. Vamos agora aguardar a documentação para incluir no processo e confirmar que nossa convicção de que não devemos nada ao Hospital da Azambuja, em 2023”, disse Rafael.
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