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Justiça determina que Hospital Azambuja apresente documentação exigida pela Procuradoria-Geral do Município

Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque publicou o pedido

A Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque publicou nesta sexta-feira, 18, uma determinação para que o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, Hospital Azambuja, apresente a documentação solicitada pela Procuradoria-Geral do Município.

A prefeitura realizou a solicitação depois de informar que o hospital se recusou a apresentar o balanço contábil nos períodos de 2010 a 2015.

Na decisão publicada pelo Poder Judiciário, consta que o hospital tem o prazo de cinco dias para apresentação da documentação solicitada pela Prefeitura, sob pena de aplicação de multa diária. A determinação está disponível no site oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)

O hospital alega um suposto prejuízo financeiro da prefeitura para com a entidade no ano de 2013, durante o período de intervenção. Segundo o procurador-geral do município, Rafael Maia, essa documentação provará que o hospital não teve prejuízo na época em questão e que, portanto, nenhum valor é devido pelo município para com o hospital.

“Com essa documentação poderemos provar numericamente a inexistência de prejuízo. Hoje recebemos a decisão favorável do juiz, que determina que a documentação seja apresentada para nós. Vamos agora aguardar a documentação para incluir no processo e confirmar que nossa convicção de que não devemos nada ao Hospital da Azambuja, em 2023”, disse Rafael.

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