Justiça determina que prefeito de Brusque remova publicação em que declara apoio a Ari Vequi
Vice-prefeito é pré-candidato à prefeitura nas eleições de 2020
Justiça determina que prefeito de Brusque remova publicação em que declara apoio a Ari Vequi
Vice-prefeito é pré-candidato à prefeitura nas eleições de 2020
- 04/09/2020
- 7:16
A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Brusque, Jonas Paegle (DC), remova das suas redes sociais uma postagem na qual declara apoio para o então vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura, Ari Vequi (MDB). A representação na justiça foi protocolada pela comissão provisória do Republicanos em Brusque.
De acordo com a decisão da juíza eleitoral de Brusque, Iolanda Volkmann, o prazo para remoção da postagem é de 48 horas, sob pena de desobediência e multa diária a ser fixada.
“Houve expresso pedido de voto na frase “Como prefeito e médico, espero contar com o apoio e o voto de toda a comunidade neste processo de mudança que começou com a nossa administração em 2017″, o que configura, nitidamente, prática irregular de
propaganda eleitoral antecipada”, declara a juíza na liminar.
Iolanda cita o artigo 3 da Resolução nº 23.610/09 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que diz que “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.